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Supremo condena Estado a pagar 2,7 milhões a 60 comerciantes devido às obras da Porto 2001

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença que condena o Estado português a pagar 2,7 milhões de euros a 60 comerciantes lesados pelas obras da Capital Europeia da Cultura, disse esta segunda-feira o advogado dos lojistas.

Lusa 17 de Fevereiro de 2014 às 20:49
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"Na minha opinião, não há mais recurso para nenhuma instância. Se quiser, já está 3-0 e acabou o jogo", acrescentou à agência Lusa o mesmo advogado, Nuno Cerejeira Namora, que soube esta segunda-feira, 17 de Fevereiro, da decisão do STJ.

 

O causídico lembrou que o processo passou por uma primeira instância e pelo Tribunal da Relação do Porto e ambos se pronunciaram a favor dos 60 comerciantes.

 

Foi o Ministério Público quem recorreu da sentença da Relação para o STJ, porque passou a representar o Estado português neste processo após a extinção da sociedade anónima Casa da Música/Porto 2001, em 2008.

 

O Supremo confirmou "na íntegra" as sentenças anteriores, referiu o advogado.

 

"Foi uma decisão unânime de três juízes", acrescentou, mostrando-se "satisfeito" com o desfecho que o caso teve.

 

A indemnização de 2,7 milhões de euros, inicialmente pedida à Casa da Música, terá de ser paga pelo Estado, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças, para o qual foram transferidos todos os direitos e obrigações da Casa da Música /Porto 2001.

 

Mas o caso pode ainda não ficar por aqui, porque Nuno Cerejeira Namora adiantou à Lusa que "vai recomendar" aos seus clientes que recorram para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e peçam que o Estado seja condenado alegando "demora na aplicação da justiça".

 

O advogado realçou que o processo começou há já "nove anos".

 

"É muito tempo para uma decisão", concluiu, notando, também que este "é um processo completamente à parte" do que agora, aparentemente, terminou.

 

"A justiça quando vem tarde já não é justa. Alguns comerciantes morreram e outros faliram entretanto", argumentou.

 

Apesar disso, Nuno Cerejeira Namora considerou que a "justiça tardou, mas foi justa, porque não são fáceis estas lutas entre David e Golias".

 

Os comerciantes receberão valores muito diferentes, que vão de um mínimo de 2.000 euros até aos "220 mil euros".

 

O valor total foi apurado "em função da demonstração dos prejuízos que tiveram com as obras" da Porto 2001/Capital Europeia da Cultura, "que se prolongarem muito para lá dos prazos anunciados", nomeadamente nas ruas de Santa Catarina, Ceuta, Sá da Bandeira ou praça Carlos Alberto.

 

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação de Comerciantes do Porto, Nuno Camilo, considerou que o Supremo tomou "uma decisão justa e calibrada" e lembrou que muitos comerciantes sofreram "prejuízos incalculáveis" devido àquelas obras.

 

Nuno Camilo afirmou também que não é possível recorrer desta decisão e lamentou que a justiça tenha demorado "nove anos" com o processo.

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