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Supremo Tribunal de Justiça recebe terceiro pedido de habeas corpus para libertar Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu esta quarta-feira um terceiro pedido de habeas corpus destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro José Sócrates, disse à agência Lusa fonte daquele tribunal superior.

Hugo Correia/Reuters
Lusa 10 de Dezembro de 2014 às 12:40
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A terceira providência de habeas corpus foi intentada pelo cidadão José Domingos de Sousa.

 

No habeas corpus, o requerente visa obter a libertação imediata do preso em nome do qual se apresenta a actuar, invocando a ilegalidade da prisão.

 

Até ao momento, tinham sido apresentados dois pedidos de habeas corpus para libertar José Sócrates, tendo o primeiro sido recusado pelo STJ por falta de fundamento legal e o segundo nem sequer chegou a ser admitido para apreciação.

 

José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transacções financeiras no valor de vários milhões de euros.

 

No âmbito da mesma investigação - "operação Marquês" - está também preso preventivamente o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates, e João Perna, motorista do antigo líder socialista.

 

O inquérito que levou a detenção de José Sócrates é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e contou com a colaboração dos inspectores da Autoridade Tributária.

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