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Tribunal de Contas enviou 56 relatórios ao Ministério Público em 2012

Um total de 56 relatórios sobre factos constitutivos de responsabilidade financeira foi remetido ao Ministério Público (MP) pelo Tribunal de Contas, em 2012, de acordo com o balanço de actividade divulgado esta segunda-feirapelo MP.

Lusa 02 de Dezembro de 2013 às 22:42
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O número total de relatórios de 2012 reflecte um aumento de 11 relatórios, face aos enviados em 2010, e de 17, em relação aos de 2011.

 

O balanço da actividade do MP, no relatório hoje divulgado, revela ainda que, em 35 desses processos, 106 indigitados requereram o pagamento voluntário de multa, no montante global de 250.110 euros, dos quais 94 procederam à respectiva liquidação total durante o ano de 2012, correspondendo os pagamentos efectuados a um total de 246.732,31 euros.

 

Quanto a requerimentos acusatórios para efectivação da responsabilidade financeira, em 2012 o MP apresentou onze, facto que, apesar de representar uma diminuição face a 2011 (menos seis requerimentos), foi contrabalançado com o aumento dos pagamentos voluntários (mais 10 em 2012, do que no ano anterior), segundo o documento hoje divulgado.

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