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Decisão do Tribunal europeu contra a Google “vem reflectir orientação já seguida pela CNPD”

A presidente da Comissão Nacional da Protecção de Dados, Filipa Calvão, aplaude a decisão do Tribunal Europeu no processo contra a Google.

Bloomberg
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 13 de Maio de 2014 às 20:46
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“É uma decisão muito importante que vem reflectir a orientação das autoridades europeias de protecção de dados no sentido de procurar garantir às pessoas que não ficam marcadas para a vida com alguma coisa a seu respeito que foi parar à Internet”, afirmou ao Negócios Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

 

A responsável comentava, desta forma, a decisão do Tribunal de Justiça Da União Europeia, que veio reconhecer o chamado “direito a ser esquecido” na Internet. O processo, recorde-se, opunha um cidadão espanhol à norte-americana Google e o tribunal considerou que, a pedido do cidadão, deveriam ser retiradas informações antigas relativas à sua vida pessoal, por forma a proteger a sua privacidade.

 

A CNPD, explica Filipa Calvão,  já teve em mãos vários casos com alguma semelhança com o que foi agora avaliado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e a opção tem sido a de “solicitar à base de dados originária, onde consta a informação em causa, que corte a ligação ao motor de busca”, por forma a que, quando se fizerem pesquisas pelo nome da pessoa, aqueles dados em concreto deixem de aparecer.

 

A CNPD tem procurado também ter uma atitude preventiva quando dá pareceres, nomeadamente, a diplomas do Governo que abarquem situações de tratamento de dados pessoais. Nesses casos, recomenda logo de início que sejam tomadas providências para que os dados não sejam associados a motores de busca. 

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