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Validade do cartão de cidadão duplica a partir dos 25 anos

Alteração resulta da aprovação de uma proposta de lei que procede à alteração das normas relativas ao documento de identificação. "Por razões tecnológicas e de segurança", o Governo não quer, porém, criar documentos vitalícios.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 20 de Maio de 2016 às 12:44
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Os cartões de cidadão emitidos para maiores de 25 anos passam a ser válidos por 10 anos, contra os actuais cinco, nos termos de uma proposta de lei aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, foi hoje anunciado.

Segundo se lê no comunicado divulgado hoje pela Presidência do Conselho de Ministros, na reunião de quinta-feira "foi aprovada uma proposta de lei que procede à alteração das normas relativas ao Cartão de Cidadão, à sua emissão e utilização, ao sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública, denominado chave móvel digital, assim como a simplificação dos pedidos para a emissão de passaportes".

Conforme adiantou hoje à agência Lusa fonte oficial do Governo, a principal alteração prevista na proposta de lei tem a ver com a extensão de cinco para 10 anos da validade do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, o que surge como solução alternativa à criação de cartões vitalícios, que o Governo entende não ser "desejável".

No passado dia 05 de Abril a ministra da Presidência e Modernização Administrativa havia já revelado, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, que a tutela iria apresentar uma proposta lei prevendo um aumento do prazo de validade dos cartões de Cidadão, afirmando na altura que, "por razões tecnológicas e de segurança", o Governo entende que "não é desejável" criar documentos vitalícios.

Na altura, Maria Manuel Leitão Marques afirmou que a extensão da validade do Cartão de Cidadão "permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços actuais representará uma economia de 90 euros por cidadão".

A ministra disse ainda que o Governo pretende reduzir o número de deslocações aos serviços, estando previsto o "alargamento da abrangência do balcão móvel de emissão do cartão para cidadãos com mobilidade reduzida".

A proposta de lei agora aprovada propõe-se ainda generalizar a utilização da chave móvel digital e da assinatura digital, estando também previsto o envio automático de uma mensagem ou de um 'e-mail' com a indicação da necessidade de renovação do cartão, quando este esteja próximo do fim da sua validade.
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