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Vencedora no concurso de helicópteros responde a concorrente com processo-crime

A empresa vencedora do concurso para fornecimento de helicópteros ligeiros de combate a fogos florestais vai apresentar uma queixa-crime contra o consórcio perdedor, alegando irregularidades e falsificações.

Lusa 13 de Março de 2013 às 00:35
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Em comunicado, a empresa Everjets reagia à notícia de que o consórcio derrotado no concurso para o fornecimento de 25 helicópteros entregou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República, por suspeitas da prática de falsificação de documentos.

 

A Everjets afirma estar "absolutamente tranquila quanto à regularidade de todos os seus procedimentos", mas avisa que "não deixará de apresentar todas as provas de que dispõe quanto às irregularidades e falsificações que a proposta do consórcio perdedor incluía".

 

"Nomeadamente quanto a declarações da inexistência de dívidas ao sector público estatal, assim como quanto aos manuais de voo apresentados, factos que transmitirá através de queixa-crime às instâncias competentes", refere a nota enviada na terça-feira à noite à agência Lusa.

 

A Everjets refere que o consórcio perdedor, constituído pelas empresas Heliportugal, Helibravo, HTA e Enaer, tem um passivo de centenas de milhões de euros. Por isso, atribui a notícia da apresentação da queixa-crime ao "desespero económico e financeiro" destas empresas.

 

O comunicado da Everjets classifica ainda como "lamentável" o que considera ser uma campanha e uma "tentativa desesperada" do consórcio perdedor para tentar impedir as decisões tomadas no concurso público.

 

Apesar destas questões, a empresa diz estar em condições de garantir que vai cumprir o que contratar com o Estado e assegurar "integralmente toda a operação de combate aos incêndios", apresentando com antecedência todos os helicópteros e restante material necessário.

 

O comunicado da Everjets surgiu no seguimento da notícia de que o consórcio que perdeu o concurso público apresentou queixa-crime, alegando terem sido detectadas irregularidades no que respeita às aeronaves da empresa concorrente.

 

Segundo o consórcio, a queixa foi suportada por documentação detalhada que indicia a prática do crime de falsificação de documentos.

 

É ainda alegado que foram apresentadas a concurso aeronaves "sem conhecimento e sem autorização dos seus proprietários, na sua maioria operadores suíços e italianos", além de não terem sido entregues os manuais de voo.

 

A 15 de Fevereiro, o júri do concurso lançado pelo Ministério da Administração Interna e pelo Instituto Nacional de Emergência Médica anunciou que a empresa Everjets tinha ganho a adjudicação referente ao lote três para fornecimento dos helicópteros.

 

O concurso para a contratação dos 25 helicópteros está a ser marcado por litígios judiciais entre as duas empresas concorrentes, com troca de acusações mútuas sobre alegadas falsificações de documentos.

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