Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Videovigilância deixa de precisar de autorização prévia a partir de Maio

Os empresários não pagam os 150 euros da licença, mas são obrigados a conhecer as regras para evitar multas pesadas. Em 2017, a Comissão Nacional de Protecção de Dados deu permissão para instalar quase 12 mil sistemas.

Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Bruno Simão/Negócios
Negócios jng@negocios.pt 30 de Abril de 2018 às 09:20
  • Assine já 1€/1 mês
  • 4
  • ...

As regras e os limites à utilização de equipamentos de videovigilância serão os mesmos, mas acaba a obrigatoriedade de haver um controlo prévio por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) relativamente à instalação destes sistemas em empresas, casas ou instalações de organismos públicos.

 

Em causa está a alteração ao novo Regulamento Geral de Protecção de Dados, que começa a ser aplicado a partir de 25 de Maio. Como escreve o Público esta segunda-feira, 30 de Abril, se, por um lado, os instaladores deixam de suportar a taxa de 150 euros para ter o aval prévio, por outro, arriscam-se a pagar multas pesadas caso não cumpram as regras.

 

"Passa a ser incumbência das organizações, públicas e privadas, estarem aptas a demonstrar que cumprem todas as obrigações legais", confirma a própria CNPD, liderada por Filipa Calvão, que no ano passado emitiu um total de 11.998 autorizações de videovigilância e só nos primeiros quatro meses de 2018 somou outras quase cinco mil licenças deste género.

 

Citados pelo mesmo jornal, especialistas nestes temas sustentaram que os empresários e os particulares vão deixar de ter uma espécie de "escudo da Comissão", como lhes chamou a secretária-geral da Associação Portuguesa de Segurança, Maria João Conde. "A partir de 25 de Maio, as pessoas vão achar que estão a cumprir a lei, mas vão perceber tarde que não o estão a fazer e vão pagar por isso", acrescenta Luísa Neto, professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Ver comentários
Saber mais justiça videovigilânica privacidade empresas comissão nacional de protecção de dados filipa calvão
Mais lidas
Outras Notícias