Justiça Vistos Gold: Juiz Carlos Alexandre anuncia na sexta-feira quem vai a julgamento

Vistos Gold: Juiz Carlos Alexandre anuncia na sexta-feira quem vai a julgamento

A decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre (na foto) de levar a julgamento os arguidos do processo "vistos Gold" é proferida na sexta-feira, num caso que envolve altos dirigentes do Estado e um ex-ministro da Administração Interna.
Vistos Gold: Juiz Carlos Alexandre anuncia na sexta-feira quem vai a julgamento
Lusa 06 de abril de 2016 às 11:48
No debate instrutório efectuado efectuadoa 15 de Março, o Ministério Público (MP) defendeu a ida a julgamento de todos os arguidos do processo, num caso em que se considerou terem sido comercializados "os alicerces do aparelho de Estado".

"Não são as armas de fogo e as especiarias que se mercadejaram aqui. O que se mercadejou aqui são os alicerces do aparelho de Estado ao mais alto nível", declarou a procuradora Susana Figueiredo, pedindo o julgamento dos 17 arguidos.

No total, foram acusados 17 pessoas na Operação Labirinto, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes.

Já depois do debate instrutório, António Figueiredo, o único arguido que estava ainda sob prisão domiciliária com pulseira electrónica, viu atenuada as medidas de coação ficando em liberdade.

O advogado Rui Patrício defendeu, no debate instrutório, que António Figueiredo não seja pronunciado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), por branqueamento de capitais, considerando que aquele ilícito imputado ao seu constituinte foi "metido à força" na acusação pelo MP.

Além de pedir a não pronúncia de António Figueiredo pelo crime de branqueamento de capitais, num ilícito em que entende que o Ministério Público "teve mais olhos que barriga", Rui Patrício solicitou ainda que o TCIC reconheça as nulidades arguidas pela defesa relativamente a factos com os quais António Figueiredo não foi confrontado em sede de inquérito.

Paulo Sá e Cunha, advogado do cidadão e investidor chinês Xia Baoling, salientou que só existe "prova indirecta" contra o seu cliente e que o mesmo nunca poderia ser apontado como co-autor dos crimes só porque passeou no carro oficial de António Figueiredo, a visitar uns palacetes para investir.

Os advogados de João Salgado, administrador da Coimbra Editora, e de Fernando Pereira (familiar de António Figueiredo) pediram também a não ida a julgamento dos seus constituintes, deixando críticas à actuação do MP.

A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções, em Novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.



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