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Assessoria jurídica: Covid-19 obriga empresas a suspender ou até a cancelar contratos

Conjuntura da pandemia da covid-19 está a ser invocada para renegociar, suspender ou até cancelar contratos entre empresas, revelam advogados inquiridos pelo Negócios.

A pandemia causada pela covid-19 introduziu mudanças de fundo na vida dos cidadãos, mas também das empresas dos diferentes setores. António Pugliese
João Maltez jmaltez@negocios.pt 23 de Abril de 2020 às 12:30
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O caso mais mediático envolve o anúncio da suspensão das rendas a pagar pelo Estado nos contratos que envolvem parcerias público-privadas. Também foi pública a não transferência pela SAD do Sporting de parte da verba acordada pelo passe do treinador Rúben Amorim. Contudo, o argumento da alteração de circunstâncias, devido ao novo coronavírus, para não acatar normas contratuais está longe de se ficar ...
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