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“Concursos deviam ser abertos à comunidade das sociedades de advogados"

Depoimento publicado a 20 de Abril de 2005.

Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 25 de Maio de 2006 às 13:30
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Carmo Sousa Machado é sócia da Abreu, Cardigos & Associados.

Sentiu, no passado, relações preferenciais do Estado e Empresas Públicas face a algumas

sociedades?

A ACA tem vindo a percorrer o seu caminho com total independência e autonomia sem que tenha beneficiado de quaisquer relações preferenciais com o Estado. Entendemos que assim se deve encarar o exercício da advocacia, em especial nas suas relações com as entidades públicas e por isso queremos que sejam esclarecidas essas alegadas “relações preferenciais”.

O modelo de relação do Estado com as firmas de advogados, quando necessita de os contratar, é o ideal? Que alterações introduziram uma melhor relação?

O problema é precisamente não existir um modelo claro e transparente, especialmente no que respeita à actuação das empresas públicas. Consideramos que todas as entidades que prosseguem fins de interesse público e são financiadas pelo erário público, estão obrigadas a respeitar, designadamente os princípios da igualdade, da concorrência, da imparcialidade e da transparência e publicidade, pelo que todos os concursos com vista à prestação de serviços jurídicos deveriam ser abertos a toda a comunidade da advocacia, através da publicação de anúncio, e não apenas a alguns “escolhidos”, sempre com o necessário, inconveniente e desagradável ónus da falta de transparência.

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