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Crise está a ajudar à construção da cidadania europeia

A jurisprudência tem consolidado as liberdades económicas inerentes à pertença à União Europeia. A crise estará a ajudar à construção de uma consciência política colectiva.
Crise está a ajudar à construção da cidadania europeia
Eva Gaspar 27 de fevereiro de 2013 às 10:27

Armado Rocha venceu a edição deste ano do Prémio Sousa Franco | "Uma Europa em busca dos cidadãos" foi o trabalho distinguido pela delegação socialista portuguesa no Parlamento Europeu.

 


Sente-se mais europeu desde que os efeitos da crise económica lhe bateram à porta e a crise é associada à União Europeia (UE) e, em particular, ao euro? Ainda que possa parecer paradoxal, a resposta será sim. "O facto de as pessoas prestarem mais atenção à Europa, ainda que seja do ponto de vista crítico, mostra que não lhes é indiferente. Mostra proximidade. Mostra que as pessoas já sentem que têm o direito de exigir algo em troca da UE".


Quem nos fala é Armando Rocha, assistente na Faculdade de Direito da Universidade Católica. O pretexto para a conversa com o Negócios foi o prémio Sousa Franco, recentemente atribuído pela delegação socialista portuguesa no Parlamento Europeu ao trabalho "Uma Europa em busca de cidadãos".


Nele, o professor açoriano faz um levantamento da jurisprudência realizada pelo Tribunal de Justiça da UE e conclui que, não obstante a transformação da Comunidade Económica Europeia em União Europeia, em 1992, e o propósito de converter os europeus em membros activos na construção de uma entidade (e identidade) política transnacional, é o "homo economicus" que ainda prevalece.


Na interpretação da legislação comunitária, o Tribunal Europeu "não foi capaz de alcançar o principal objectivo do processo de integração europeia, uma vez que ainda está obcecado com uma abordagem económica para as disposições de Tratados relativas à cidadania europeia", aponta.


Essa obsessão por uma leitura algo mercantilista dos direitos dos europeus é, até certo ponto, normal, explica Armando Rocha.


Estatisticamente há muitíssimo mais jurisprudência em torno das liberdades económicas. Os casos que mais chegam aos juízes do Luxemburgo dizem respeito a diferendos em torno da aplicação dos princípios da liberdade de circulação de trabalhadores e de mercadorias, e de prestação de serviços. "Houve uma grande revolução nos anos 80 e 90, que consolidou o regime jurídico destas liberdades, ao passo que a cidadania europeia foi mais desprezada".

 

As pessoas já sentem que têm o direito de exigir algo em troca da União Europeia. 
 
Armando Rocha

Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Católica

Mas progressivamente, refere Armando Rocha, têm surgido mais casos relacionados com os direitos políticos (a possibilidade de ser eleito e de eleger quando se reside num outro país da UE) e direitos sociais (protecção no desemprego e na maternidade, ou regulação do poder paternal, por exemplo), que têm suscitado maior interesse mediático, e que reforçam a consciência desses direitos e o sentimento de pertença à colectividade europeia.


Um dos casos mais recentes e potencialmente controversos diz respeito ao conceito de "circunstâncias extraordinárias" associado ao "dever de assistência" aos passageiros no caso de cancelamento de um voo na Europa. O caso envolveu uma passageira irlandesa, a Ryanair e o impronunciável vulcão islandês que tornou os céus europeus intransitáveis na Primavera de 2010 que a reteve longos dias em Faro; e culminou com a conclusão dos juízes, divulgada no fim de Janeiro, de que a obrigação de prestação de assistência aos passageiros (designadamente alimentação e alojamento) também se aplica nestes casos em que manifestamente a responsabilidade pelo cancelamento de voos não é das transportadoras.


Armando Rocha sublinha que a cidadania europeia é um estatuto que necessariamente se vai construindo ao longo do tempo. O que é preciso saber é se, do ponto de vista político e jurídico, as soluções que estão a ser adoptadas são as mais adequadas para a construção de uma consciência política europeia.


E são? Armando Rocha acha que sim e argumenta que não será por acaso que as eleições em França, em Itália ou os discursos de Angela Merkel sejam hoje acompanhados noutros países, e designadamente em Portugal, como se tratasse de "quase" política interna. "Isso era impensável há alguns anos e é reflexo de um sentimento de pertença a um mesmo destino colectivo".


A conjuntura de crise explica muito desse sentimento de partilha, sublinha. Mas há políticas europeias que também o instigam. Os alunos Erasmus são o melhor exemplo. "Vão ser uma geração revolucionária. Julgo que dentro de 20 anos, a perspectiva de fronteiras das gerações Erasmus seja muito diferente da que temos e que já é muito diferente da que tinham os cidadãos de países saídos da segunda guerra mundial".


E o que falta? A definição de deveres europeus , e não apenas de direitos, é uma lacuna - até certo ponto compreensível. "No momento em que se está a tentar construir uma consciência colectiva, não fará sentido 'ameaçar' os indivíduos com deveres; primeiro será preciso 'cortejá-los' com aspectos positivos da pertença a este grupo".


Neste contexto, Armando Rocha faz um conjunto muito concreto de sugestões. Defende, por exemplo, o alargamento da protecção diplomática , mas também o estabelecimento do direito dos cidadãos europeus votarem em qualquer eleição nacional no Estado-membro de residência. Sugere ainda a criação de um Senado em que os Estados-membros podem ser representados por cidadãos eleitos directamente.

 

 
Água inaugura nova forma  de ser "europeu"
Foi em torno da oposição à liberalização do sector da água e a partir de diligências de uma ONG alemã e de uma austríaca que há duas semanas chegou à Comissão Europeia a primeira "iniciativa de cidadania europeia". Contemplada no Tratado de Lisboa, a "iniciativa de cidadania" traduz a possibilidade de cidadãos europeus convidarem directamente a Comissão a legislar num determinado domínio (e sentido) da sua competência.  Deve ter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos da UE provenientes de, no mínimo, sete dos 27 Estados-membros, e obter em cada um desses sete países um número mínimo de subscritores. A iniciativa "Right2Water", em que participaram portugueses, apela à Comissão Europeia para que considere  a água "um bem público e não um bem transaccionável", pelo que deve "propor legislação que aplique o direito humano à água e ao saneamento tal como reconhecido pela ONU e que promova o abastecimento de água e saneamento como serviços públicos essenciais para todos". EG
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