LEX Cristina Cabral Ribeiro: "Já temos como clientes empresas que estão no PSI-20"
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Cristina Cabral Ribeiro: "Já temos como clientes empresas que estão no PSI-20"

Cristina Cabral Ribeiro é a managing partner da CCR Legal em Portugal, que integra a rede de práticas jurídicas da PwC e que iniciou a sua actividade em Janeiro deste ano.
Cristina Cabral Ribeiro: "Já temos como clientes empresas que estão no PSI-20"
Cristina Cabral Ribeiro Managing partner da CCR Legal - Sociedade de Advogados
DR
Filipe S. Fernandes 08 de novembro de 2018 às 13:00
Aceitou o convite da PwC a 12 de Outubro de 2017 e, dois meses depois, tinha constituído a equipa da CCR Legal, que integra o legal network da PwC. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, Cristina Cabral Ribeiro veio da Garrigues, onde estava desde 2006. Diz que "tinha uma carreira sólida e estabilizada", mas os desafios da CCR Legal coadunam-se mais com a sua "visão da profissão no futuro". A CCR Legal tem 15 advogados, 17 pessoas no total, com escritórios em Lisboa e Porto e a rede de práticas jurídicas da PwC tem presença em mais de 100 países.

Quais as diferenças entre uma sociedade de advogados tradicional e uma ligada a uma auditora/consultora?
Existem algumas diferenças, mas muitas semelhanças. Na CCR Legal somos advogados, somos independentes da PwC, e pertencemos à network das práticas jurídicas. É este o nosso posicionamento no mercado. O que não é permitido em Portugal, de uma forma expressa, são as sociedades multidisciplinares. Nós somos uma sociedade independente, composta por advogados. A tendência internacional para o futuro aponta para as sociedades multidisciplinares. Os nossos clientes, sobretudo os estrangeiros, perguntam-nos como é possível funcionar sem ser uma entidade multidisciplinar. Do lado da oferta, pode-se tentar resistir, mas do lado da procura existe claramente uma necessidade.

Qual vai ser o foco?
É uma advocacia de negócios. O nosso foco é o M&A, as fusões e aquisições, que é o nosso core, o direito imobiliário, porque hoje em dia não se pode ter um escritório em Portugal sem essa componente, e o laboral. São áreas que vivem por si só, com autonomia. Temos o direito público, porque com a exigência e o acréscimo de regulação é impossível não cobrir esse campo, a protecção de dados e a de contencioso tributário. A nossa perspectiva é muito transaccional, temos de ter todas as áreas de apoio e suporte às necessidades das empresas. Mas temos outras áreas às quais damos importância. Por exemplo, temos feito trabalho na área das empresas familiares, o que toca o direito empresarial.

Os nossos clientes, sobretudo os estrangeiros, perguntam-nos como é possível funcionar sem ser uma entidade multidiscplinar. 

Para os seus clientes, sobretudo os estrangeiros, a questão da morosidade da justiça ainda é um problema?
Fazem-nos perguntas sobre o que nós consideramos que nos pode atrasar em termos de produtividade. É claro que o factor morosidade da justiça é um ponto, mas é um aspecto em que temos vindo a melhorar significativamente. O tempo médio de espera na primeira instância é de 17 meses. Se o contribuinte o entender, os processos judiciais que entraram nos tribunais administrativos e fiscais até 2016 vão poder migrar sem custas para o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). No direito fiscal é muito penalizador o facto de se ter de prestar garantias. Também há boas notícias na arbitragem societária, que pode ser uma forma célere de resolver questões. É relevante na área de M&A e já aconteceu os tribunais serem chamados a julgar modelos de contratos que fogem aos parâmetros do código civil. O que cria alguma ansiedade aos clientes. É um problema que estamos a superar e há vias alternativas nas quais Portugal, hoje em dia, está muito sofisticado.

A celeridade é uma vantagem em termos de atracção de investimento?
Quando se pensa em conflito, normalmente quem faz negócios vê isso como fim de linha. É muito mais importante, e se fosse governante pensava mais na entrada de investimento. Neste aspecto, a estabilidade da legislação fiscal, a existência de atractivos ao investimento e a celeridade são factores mais relevantes do que a morosidade da justiça. Ninguém deixa de vir para Portugal por causa da justiça. Pelo contrário, a instabilidade política e a legislativa podem ser factores de distanciamento.

Quais são os principais objectivos?
Os nossos objectivos são construir um escritório de advogados ao nível dos melhores escritórios nacionais e estrangeiros. Estamos a consolidar e confesso que já superámos, em termos de clientes, as expectativas iniciais. Já temos como clientes empresas que estão no PSI-20.