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Da alteração do regime das custas aos crimes de violência doméstica

A modernização do sistema prisional é uma das medidas defendidas.

Alexandre Azevedo
João Maltez jmaltez@negocios.pt 03 de Outubro de 2019 às 12:30
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Alterar o Regulamento de Custas Processuais, que é de difícil interpretação e está cheio de lacunas, ou aperfeiçoar o contributo policial para a prevenção da violência doméstica são medidas que os advogados mais ligados à área penal defendem dever ser adotadas na próxima legislatura.

A alteração do atual regime de custas judiciais é uma das medidas que Natália Garcia ...
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