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“Defender as ‘três maiores’ é presunçoso, arrogante e

Entrevista publicada a 13 de Abril de 2005 no Jornal de Negócios

Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 25 de Maio de 2006 às 13:14
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Manuel Pereira Barrocas é sócio da Barrocas Sarmento Neves.

Júdice defendeu que as sociedades de advogados são Centros

de Decisão Nacional. Concorda?

Tenho especial consideração e laços de amizade com o Dr. Júdice e aprecio nele muitas qualidades pessoais e profissionais. Mas não posso deixar de criticar vivamente a sua entrevista ao Jornal de Negócios. Nos quatro anos que passei como coordenador de trabalhos da Internacional Bar Association, que é o areópago máximo e mais prestigioso da advocacia mundial, nunca me apercebi que fosse correcto ou defensável, sob o ponto de vista do respeito pelas firmas concorrentes, que uma sociedade de advogados possa afirmar publicamente, pela voz de um dos seus dirigentes máximos, o que o Dr. Júdice disse. Fê-lo certamente num momento de maior entusiasmo por ter voltado à advocacia plena...

Porquê?

Não é saudável, nem aceitável, que se possa fazer publicamente a apologia da sobressaliência de um grupo de três sociedades de advogados, que devam ser consultadas pelo Estado e por grandes empresas públicas, nunca e muito menos com o argumento de pagam muitos impostos, acrescentam valor e fazem exportações. Com o devido respeito pelo Dr. Júdice, esta afirmação é presunçosa e arrogante. Aliás, é perigosamente oligopolista, não só para os clientes mas também para o livre mercado de serviços profissionais.

Mas são de facto as três maiores firmas portuguesas.

Não está demonstrado que quantidade – número de advogados – signifique qualidade. Desconheço, aliás, o critério que o Dr. Júdice utilizou para se medir em termos que interessem verdadeiramente ao cliente. São invocados motivos, como o montante de impostos pagos, etc., que são muito respeitáveis mas absolutamente fúteis no que interessa à advocacia e à qualidade dos serviços prestados. Isto para além da obscura afirmação de que as sociedades de advogados são, em Portugal, Centros de Decisão Nacional... A continuar assim, um dia ainda será necessário levar por diante, o que seria muito mau, a ideia da criação de uma entidade reguladora dos prestadores de serviços, incluindo as sociedades de advogados.

É, de facto, uma entrevista de ruptura. A advocacia não precisa também de rupturas?

Repare: noutro país, como a Inglaterra ou a Alemanha, um sócio que tivesse declarado o que o Dr. Júdice declarou geraria, dentro da própria sociedade, uma onda de, pelo menos, grande incomodidade.

Porquê?

Pela obscuridade e até audácia de muitas das suas afirmações, pelo suspeitoso conceito que deixa no ar da relação entre umescritório de advocacia e o Estado-cliente, pela selectivização meramente artificial dos prestadores de serviços de advocacia, pela perigosa oligopolização do mercado etc. etc.. E evitava, ainda, que eu tivesse de ter amaçada de responder desta forma a um amigo. Já num outro dia, um certo destacado dirigente de um outro escritório repetiu que, no futuro, só haveria espaço para três sociedades de advogados. E dizia-o, espantosamente, de forma convicta. Curiosamente, porém, essa sociedade não está incluída nas três mencionadas pelo Dr. Júdice. Enfim, estamos a assistir a uma catadupa de afirmações públicas não ponderadas, que não privilegia a profissão, mas o vitupério do auto-elogio, etc., etc..

Não serão estes apenas posicionamentos concorrenciais?

Concorrência sim, mas não deste modo. O Dr. Júdice acentuou, por várias vezes, que “somos os maiores”, logo que têm determinados direitos ou privilégios. Mas o que passa para muita gente é que “somos os maiores, logo somos os melhores”. Ora, isso não está nem pode ser demonstrado, muito menos na praça pública e pela forma como ele o faz. Não existe um método abstracto de medição ou avaliação da qualidade dos serviços de uma sociedade de advogados relativamente a outras. É necessário usar de prudência e não revelar um acentuado nervosismo pelo facto de, fora do círculo artificial da fácil auto-promoção, o que no fundo se receia é a forte concorrência da qualidade profissional sobre a quantidade do número de advogados que se está a verificar.

Há quem tenha lido na entrevista não propriamente uma posição face a outras sociedades portuguesas mas precisamente face às estrangeiras.

Se tal foi o caso, não o disse expressamente por forma a salvaguardar a imagem pública e os interesses de outras sociedades de advogados igualmente importantes como é o caso da sociedade a que pertenço. Mas, de novo, não me parece que seja dessa forma que se deve equacionar a questão das sociedades estrangeiras que estão ou pretendem instalar-se em Portugal. A entrada em Portugal é livre dentro das regras comunitárias estabelecidas. Não podemos evitar isso. E muito menos com privilégios concedidos pelo Estado às nacionais. Tratar-se-ia, então, de terceiro-mundismo. As grandes sociedades de advogados estrangeiras entraram em muitos outros países e, veja-se o caso de Espanha e Itália, por exemplo, em que elas estão longe de constituir as sociedades de advogados de maior importância nesses países. Continuam a ser as nacionais as que dominam. Outro exemplo, a uma escala incomparavelmente maior, é o caso de Londres, cujo mercado está invadido por grandes sociedades de advogados americanas, mas quem dita as regras são as inglesas, não as americanas.

Já sentiu preferência do Estado por estas três sociedades?

Não comento.

O que espera deste Governo?

Que valha pelos actos e competências e que saiba mostrar atitude e imparcialidade.

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