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Direito Fiscal: Especialização é arma contra lentidão da justiça tributária

Vêm aí novos juízos especializados na área da justiça tributária. Os fiscalistas estão de acordo. Esperam que contribuam para dar qualidade técnica e que acelerem as decisões dos tribunais.

Novos juízos especializados na área da justiça tributária deverão estar a funcionar em setembro, após as férias judiciais Diogo Pinto
João Maltez jmaltez@negocios.pt 04 de Junho de 2020 às 12:00
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Há muito prometidos, os juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais já têm direito a uma portaria e começam a funcionar em setembro, após as férias judiciais. Entre os fiscalistas há unanimidade: desde que melhorem a qualidade técnica e acelerem as decisões, merecem aplausos. É que, como frisa o advogado Joaquim Pedro Lampreia, "os tribunais tributários são tão lentos que fazem com que ...
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