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“É idiota dizer que eu solicitei: ‘Ó Estado, trabalha comigo...’”

Júdice ataca o próprio presidente do Conselho Superior da Ordem. E Rogério Alves: “Não tenho visto o senhor bastonário a protagonizar a luta pela reforma da Justiça. (...)O silêncio passou a ouvir-se.”

Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 25 de Maio de 2006 às 13:45
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Esta entrevista foi transmitida na RTP, na 2:, a 10 de Dezembro de 2005.

“É completamente absurdo, é mesmo idiota dizer que eu estava através de uma entrevista pública a solicitar: ‘Ó

Estado, trabalha comigo’”.

Em entrevista ao programa “Negócios à Parte”, transmitido na RTP em parceria com o Jornal de Negócios, José Miguel Júdice responde assim quando confrontado com a acusação que a Ordem dos Advogados lhe faz de ter solicitado o Estado, no âmbito de um processo disciplinar aberto na sequência de uma entrevista publicada neste jornal em Abril.

Além de afirmar que “é óbvio que não fiz nada do que me acusam”, Júdice critica o Conselho Superior por vários aspectos: por ter aberto um processo disciplinar “sem que nenhum advogado tivesse formalmente solicitado que tal ocorresse”; por “ter esperado seis meses para me mandarem uma acusação que são três frases, retiradas aliás de contexto, de uma entrevista, o que qualquer pessoa faria em dois ou três dias”; por mandar “para os jornais, ou deixar sair para os jornais, que eu tinha um processo disciplinar, violando o segredo”; e por a acusação propor a pena mais ligeira, uma advertência, – “quando um bastonário comete uma falha deve ser exemplarmente punido, punido talvez por excesso. É uma falta de respeito e exprime uma falta de coragem”.

Júdice aponta baterias ao próprio presidente do Conselho Superior, revelando que Laureano Santos “disse-me para não me preocupar. Ele disse-me, quando me informou [do processo disciplinar] e eu mostrei a minha indignação, ‘não se preocupe, você agora é notificado, diz qualquer coisa e isto acaba tudo arquivado, vai-se tudo resolver, não tem importância nenhuma’.Queriam ter a coragem de dizer que iam fazer um processo mas não tiveram a coragem de o arquivar.” Júdice remata: “É evidente que é a palavra dele contra a minha, mas as pessoas conhecem- me e se calhar também o conhecem a ele...”

No cerne do problema estão as declarações do Júdice sobre a contratação de advogados pelo Estado. Na entrevista difundida este fim-de-semana na 2:, o advogado reitera que “quando quer escolher advogados, o Estado deve pelo menos consultar um conjunto de sociedades de advogados e entre elas deve incluir as principais sociedades de advogados portuguesas, não por serem as principais mas por terem uma experiência muito maior nessas matérias.”

Até porque, prossegue, o Estado muitas vezes contrata advogados sem experiência e sem se perceber porquê. “Não há nenhuma transparência”, acusa.

Exemplo: “Há tempos um jornal dizia que uma sociedades de advogados pequena tinha sido contratada pela Refer e depois quando mudou o Governo essa sociedade de advogados desapareceu e entrou a sociedade de advogados da então ministra da Justiça. Até admito que sejam altamente especializados e muito qualificados, mas o que eu acho é que a escolha dos advogados pelo Estado deve ser sujeita a regras, deve haver procedimentos, deve no fundo ser tratada como um acto administrativo que é.”

Júdice defendo concursos por convite, “com regras e transparência”.

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