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Evasão fiscal : Advogados acusam Estado de impor violação de sigilo

O anteprojeto que transpõe a diretiva sobre a troca automática de informação na área da fiscalidade - para combater a evasão e fraude fiscais - viola o sigilo profissional dos advogados, acusa a Ordem.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, presidido por Guilherme Figueiredo, diz que está em causa o Estado de Direito Democrático. Manuel de Almeida/Lusa
João Maltez jmaltez@negocios.pt 06 de Junho de 2019 às 11:00
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A Ordem dos Advogados (OA) acusa o Estado português de querer promover a violação do sigilo profissional da classe. Em causa está o anteprojeto de transposição de uma diretiva, relativa à troca automática e obrigatória de informação entre os Estados-membros da União Europeia (UE) no domínio da fiscalidade [ver texto nestas páginas], que segundo a OA vai além do que é exigido pelo texto aprovado ...
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