LEX Novo tribunal já acolheu mais de 900 conflitos de propriedade intelectual
Novo tribunal já acolheu mais de 900 conflitos de propriedade intelectual
No primeiro ano e meio, o tribunal especializado viu entrar dois novos processos por dia relacionados com registos de marca e direitos de autor. Excluindo as providências cautelares, o tempo médio de conclusão supera os sete meses
Em média, quase dois novos processos dão entrada todos os dias no Tribunal de Propriedade Intelectual (TPI). Instalado no final de Março de 2012, este tribunal especializado registou 942 processos no primeiro ano e meio de funcionamento,
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