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“O acesso à justiça não é um problema de prestação de serviços, é um problema de direito”

António Garcia Pereira é sócio da Garcia Pereira & Associados.

Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 25 de Maio de 2006 às 13:34
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Declarações proferidas na 2ª conferência anual LEX, a 12 de Maio de 2005.

“Rejeito o fundamentalismo maniqueísta de que há uma linha divisória entre os progressivos, os atentos à mudança, os que defendem a realidade das sociedades de advogados, e depois os Velhos do Restelo, os resistentes à mudança da advocacia tradicional. Há sociedades e sociedades, há colegas a nível individual e

colegas a nível individual”, afirmou Garcia Pereira.

Que prosseguiu: “A realidade das sociedades, sobretudo as de uma certa dimensão, suscita uma série de questões que foram exemplarmente, pela negativa, evidenciadas pelo nosso amigo e bastonário José Miguel Júdice. Se se encara a advocacia como uma mera prestação de serviços como outra qualquer, se aos colegas não faz confusão que entre os anúncios dos detergentes e dos óleos alimentares se veja um anúncio a um advogado, eu acho que deveríamos reflectir um pouco porque a advocacia é instrumento de realização do Estado de Direito e de defesa do direito dos cidadãos e das suas organizações.

O acesso à justiça não é um problema de prestação de serviços, é um problema de direito.”

Questões: “A ‘due dillegence’ é confundível com o tráfico de influências? O gosto por se ter constituintes importantes e visíveis é a mesma coisa que procurar transformar as grandes sociedades em centros de decisão? As estratégias de conquista de mercado param onde relativamente às formas de publicidade? Uma grande sociedade de advogados que tem um grande relação com um grande grupo bancário, que a capacidade de independência tem para dizer não a um certo de tipo de actuação que ele pretende adoptar?”

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