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Ordem abre processo disciplinar urgente a Júdice

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados avaliou a conduta de Júdice e decidiu abrir um processo disciplinar ao ex-bastonário. Em causa está, ainda, a entrevista dada em Abril ao Jornal de Negócios. O processo tem carácter de urgência.

Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 25 de Maio de 2006 às 13:38
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Notícia publicada a 25 de Maio de 2005.

O conselho superior (CS) da Ordem dos Advogados abriu um processo disciplinar ao ex-bastonário José

Miguel Júdice.

O processo tem carácter de urgência – com o têm, segundo o Estatuto da OA, estes processos – e surge como um passo seguinte depois do Conselho Geral (CG) ter pedido a intervenção daquele órgão – uma espécie de “conselho de notáveis”, em que o bastonário não intervém e sobre o qual não tem poderes –, a propósito da entrevista de Júdice ao Jornal de Negócios.

A notícia foi avançada ontem pelo “Público”, tendo a fuga de informação gerado, aliás, incómodo entre os intervenientes. Ontem, Júdice comunicou que “a informação que foi passada ao jornalista ocorreu antes de eu ter recebido notificação de tal decisão e constitui uma lamentável violação de segredo, para além de uma indelicadeza perante um bastonário”. O advogado defende que “se não deve trazer para a comunicação social o que deve ser decidido em tribunais” mas diz: “Não sou ingénuo ao ponto de desconhecer que a utilização dos ‘media’ em violação do segredo de justiça ou, pelo menos, das boas práticas, é uma forma de condenação a priori para a qual não há defesa.”

No entanto, o ex-bastonário não faz “qualquer declaração pública nem agora nem no futuro” sobre o assunto. Ainda assim, Júdice diz que “não fui o primeiro e, se calhar, não serei o último dos bastonários a ter de responder num processo disciplinar”. E mantém que “nada disse na entrevista de que me possa auto-censurar eticamente.”

Ao que o Jornal de Negócios apurou, a decisão do CS esteve longe de ser unânime, com pouco mais de metade dos 20 advogados que o compõem a votar favoravelmente.

Já quando o CG enviou o assunto para o CS, a decisão terá sido muito debatida, tendo então LEX escrito que havia divisões entre os que entendiam não haver razões de ‘censura’ e os que queriam dar um sinal à profissão sobre ‘liberdades’ na comunicação.

A Ordem afirmaria que este tese era especulação.

Contactado, o presidente do CS, Luís Laureano Santos, invocou “razões deontológicas” para não fazer declarações. “O CS deve decidir no lugar próprio e com reserva; deve estar acima de toda a polémica.”

Júdice será agora ouvido, podendo invocar testemunhas. O leque de penas em causa pode ser uma advertência, censura, multa, suspensão até dez anos ou expulsão.

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