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Ordem acusa Júdice de solicitar o Estado

Saiu a acusação do Conselho Superior a José Miguel Júdice. O ex-bastonário é acusado de solicitar o Estado como cliente. Mas o relator pede apenas uma advertência, a pena mais leve das possíveis. Júdice diz que está “indignado” e que se querem puni-lo que

Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 25 de Maio de 2006 às 13:42
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Notícia publicada no Jornal de Negócios a 7 de Dezembro de 2005

José Miguel Júdice está “indignado” com a Ordem dos Advogados e acusa o Conselho

Superior de “falta de coragem”.

Tudo porque o processo aberto contra o ex.-bastonário e inédito entre nós propõe a pena mais ligeira possível: uma advertência.

O ex-bastonário acaba de ser acusado por aquele órgão, no âmbito do processo disciplinar na sequência de uma polémica entrevista dada a este jornal, e confrontou o advogado com a informação de que o relator do processo propõe uma advertência a José Miguel Júdice. Ou seja, a punição mais leve de todas.

Em resposta, Júdice desabafou: “Antes estava magoado com a Ordem, agora estou indignado. Se me querem punir, que me punam com medidas fortes, não com medidas ligeiras, isso é ofensivo.”

O processo disciplinar decorre na Ordem dos Advogados desde Maio deste ano e é consequência de uma entrevista publicada a 6 de Abril no Jornal de Negócios, em que Júdice fazia várias afirmações que levantaram polémica.

Depois da entrevista, o Conselho Geral da Ordem recebeu vários pedidos de tomada de posição “meio informais”, “encapuçados” e “acobardados”, como veio a confessar o bastonário, Rogério Alves (não chegou a haver uma acusação formal), e decidiu remeter para o Conselho Superior a apreciação da conduta de Júdice, tendo o órgão presidido por Luís Laureano Santos decidido instaurar um processo disciplinar, que prefigura para estes casos um leque de penas que pode ser uma advertência, uma censura, uma multa, suspensão até dez anos ou expulsão. O relator, Eurico Heitor Consciência, propõe a medida mais leve: advertência.

A acusação só agora foi feita e José Miguel Júdice disse ao Jornal de Negócios que “foi demasiado tempo” de espera. Aliás, o ex-bastonário diz que teve de “enviar uma carta muito violenta ao presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados para que a acusação saísse” e Júdice possa agora defender-se. O Jornal de Negócios sabe que a acusação é a de José Miguel Júdice ter na entrevista solicitado o Estado como cliente, o que é ilegal.

Júdice diz que isso é “um disparate” e volta a frisar que “pedirem uma advertência é um insulto. Só mostra que o Conselho Superior não tem coragem. Depois de todo o barulho que fizeram, que me prejudicou ao longo deste tempo todo, vão afinal propor uma advertência? Eu não vou deixar que isto fique assim”, ameaça. José Miguel Júdice será agora ouvido no âmbito do processo, apresentando a sua defesa. Contactado ontem pelo Jornal de Negócios, Luís Laureano Santos limitou-se a responder “Não faço comentários sobre processos pendentes e nem sequer confirmo que há um processo pendente”.

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