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Por sistema, o Estado deve consultar várias sociedades de advogados

Depoimento publicado a 20 de Abril de 2005 no Jornal de Negócios.

Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 25 de Maio de 2006 às 13:24
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Luís Miguel Cortes Martins é sócio da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados.

“Nas grandes ‘empreitadas’ jurídicas, deve existir um sistema concorrencial e transparente. Ou seja, deve haver consulta a várias sociedades, com consulta de preços”, diz Luís Cortes Martins.

“Sendo certo que não se trata de comprar ‘software’”, o advogado admite que o Estado possa consultar apenas algumas sociedades. “Em casos excepcionais, para assuntos determinados, admito que o Estado possa escolher directamente um advogado ou uma sociedade específica, pelo seu ‘know-how.

Mas o critério não é dimensão, é ‘know-how’ específico na área”, frisa Cortes Martins. Mas, acrescenta, “por sistema, o método deve ser consultar várias sociedades”.

Um segundo grau de transparência passa por trabalhar com base “em propostas escritas que possam ser sindicados”, conclui Luís Cortes Martins.

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