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Tribunal Constitucional rejeita novamente formação do Partido da Liberdade

Em 2009, o pedido para a formação do partido tinha sido rejeitado por ter de alterar os estatutos. Estes foram alterados, mas as assinaturas exigidas permaneceram as mesmas. O Tribunal Constitucional não aceitou.

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A formação do Partido da Liberdade voltou a ser negada, depois do primeiro pedido de formação feito em 2009. O facto de as assinaturas exigidas para a criação de uma força partidária terem sido recolhidas antes de uma alteração dos estatutos levou à rejeição por parte do Tribunal Constitucional, publicada hoje em Diário da República.

A história da tentativa da criação do Partido da Liberdade é já longa. O primeiro pedido de inscrição tinha sido rejeitado dado que o projecto dos estatutos contrariavam algumas disposições da lei dos Partidos Políticos. O Acórdão n.º 50/2011 mostra que a formação do Partido da Liberdade foi rejeitada com base em três razões. A primeira delas era a ausência das 7.500 assinaturas de eleitores exigidas para requerer a formação de um partido político.

Também a aceitação de apenas portugueses para membros da força partidária conduziu à rejeição, por ser um “partido potencialmente racista”. O facto de mencionar no seu nome a palavra “liberdade” também causou dúvidas por ser uma característica de “património comum”, que não deve constituir “propriedade de nenhum partido específico”.

Posteriormente, a primeira signatária, Susana Barbosa, enviou um pedido para ser revista a posição do Tribunal, à qual juntou uma versão reformulada do projecto dos estatutos, que tinha sido anteriormente rejeitado. A acompanhar estavam as anteriores assinaturas, que não foram aceites pelo órgão judicial.

A justificação é que deve ser apresentado um novo requerimento “e não uma renovação do anterior”, já que o Acórdão que tinha indeferido o pedido de formação tinha já transitado em julgado. Seria, necessário, portanto, a subscrição de mais de 7.500 cidadãos eleitores.

Dado que os signatários iniciais não deram o seu aval aos dados incluídos no renovado pedido para a formação do partido político, os nomes anteriores não foram considerados no registo do Tribunal Constitucional.

De forma a contrariar esta consideração, Susana Barbosa lançou um requerimento em que defendia que tinham sido autorizados pelo Tribunal Constitucional partidos que não tinham cumprido as regulações agora exigidas.

Na fundamentação do Acórdão que responde a este recurso, o Tribunal Constitucional dá razão à sua decisão inicial, considerando serem necessárias novas assinaturas, “uma vez que, com excepção da recorrente nos presentes autos, os demais subscritores do requerimento anterior, não lhes manifestaram concordância, ignorando-se se pretendem que o partido político se constitua com a estrutura organizatória que consta dos novos estatutos”.

Aquele que pretende formar-se como Partido da Liberdade apresentou-se, em 2009, como uma força que se implanta "num vazio da direita portuguesa", mais à direita do espectro político.

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