Angola Angola nomeia secretário dos Petróleos para chefiar nova agência nacional do setor

Angola nomeia secretário dos Petróleos para chefiar nova agência nacional do setor

A nomeação da administração da recém-criada Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), que se torna a concessionária nacional, surge quatro dias depois de a petrolífera estatal Sonangol ter deixado oficialmente de contar com esse estatuto em regime de monopólio.
Angola nomeia secretário dos Petróleos para chefiar nova agência nacional do setor
Reuters
Lusa 12 de fevereiro de 2019 às 21:07

O chefe de Estado angolano, João Lourenço, nomeou hoje o até agora secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Fernando Jerónimo, como presidente da Administração da recém-criada Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG).

 

Num comunicado da Casa Civil da Presidência da República, João Lourenço nomeou José Alexandre Barroso como novo secretário de Estado dos Petróleos.

 

O Presidente angolano anunciou também os quatro nomes que passam a integrar o Conselho de Administração da ANPG - Belarmino Emílio Chitangueleca, César Paxi Pedro, Natacha Alexandre Tavares Ferreira Monteiro Massano e Gerson Henda Baptista Afonso dos Santos.

 

A nomeação do conselho de administração da ANPG, que se torna a concessionária nacional, surge quatro dias depois de a petrolífera estatal Sonangol ter deixado oficialmente de contar com esse estatuto em regime de monopólio.

 

A 15 de agosto de 2018, João Lourenço decretou a criação da Comissão Instaladora da ANPG, entidade que põe termo ao monopólio da petrolífera estatal angolana Sonangol.

 

A Sonangol passa a focar-se unicamente no setor dos hidrocarbonetos, em regime de concorrência.

 

A nova agência, segundo o calendário então estabelecido, procederia à transferência de ativos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação - preparação da transição (até ao final de 2018), transição (de janeiro a junho de 2019) e otimização e transição (de julho de 2019 a dezembro de 2020).

 

A ANPG terá agora a cargo a realização das licitações de novas concessões petrolíferas e a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.

 

O ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, garantiu então que o equilíbrio financeiro da Sonangol EP não vai ser afetado com a retirada da função de concessionária nacional, salientando que os estudos técnicos realizados pelo grupo de trabalho "evidenciam" que haverá uma melhoria no desempenho dos indicadores financeiros, como os rácios de solvabilidade e endividamento".

 

"A reestruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares no âmbito da reestruturação também do setor, que define claramente a separação das linhas de negócio do grupo, devendo focar a ação nas atividades do setor petrolífero, pesquisa, produção, refinação e distribuição", salientou.

 

Archer Mangueira garantiu ainda que, em todo o processo, está assegurada a salvaguarda das posições dos credores, clientes, fornecedores e demais parceiros da Sonangol EP.

 

O recentrar da vocação da Sonangol tem também em visita o processo de privatização em preparação para a petrolífera angolana, cuja administração entregou, a 15 de outubro de 2018, uma lista com 53 empresas em que está presente como participada ou subsidiária ao órgão responsável pelas privatizações.

 

Segundo dados de fontes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), em 2018, Angola produziu, em média, 1,505 milhões de barris de petróleo de crude por dia, uma diminuição de 7,7% face aos 1,634 milhões de barris por dia em 2017.




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