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PGR angolano assume dificuldades em notificar Isabel dos Santos

Isabel dos Santos é visada, em Angola, em processos criminais e cíveis em que o Estado angolano reclama mais de cinco mil milhões de dólares.

Hélder Pitta Grós, procurador-geral da República de Angola, tem contado com o apoio de Portugal.
Mário Cruz/Lusa
Lusa 03 de Julho de 2020 às 19:53
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O procurador-geral da República (PGR) angolano assumiu hoje dificuldades em notificar a empresária Isabel dos Santos, em Angola e noutros países, admitindo que a possibilidade de emitir um mandado de captura "está em aberto".

"Em Luanda já foi notificada nos locais possíveis onde poderia ser contactada e não houve nenhuma resposta", adiantou Helder Pitta Grós, numa conferência de imprensa hoje em Luanda. "Neste momento não sabemos onde será o seu domicílio, nem profissional, nem onde vive e isso tem dificultado a sua notificação", frisou.

O PGR disse que foram feitas também tentativas junto das suas empresas e que o mesmo foi solicitado a Portugal, sem sucesso, pelo que a emissão de um mandado "é uma hipótese que está em aberto".

Segundo Pitta Grós (na foto) este é um meio que serve para "fazer com que um cidadão se apresente à justiça para responder" num determinado processo. "O que nós pretendemos é que ela se apresente à justiça para poder responder às acusações que lhe são imputadas", o que não significa que a empresária, filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, fique presa, explicou.

"O primeiro objetivo é fazer com que se apresente à justiça", reiterou o PGR, acrescentando que houve outros casos de cidadãos que foram detidos para ser interrogados e ouvidos e foram postos em liberdade, aguardando o desenrolar do processo.

Questionado sobre em que altura a Procuradoria-Geral da República irá deixar de tentar notificar Isabel dos Santos, optando por emitir um mandado de captura, Helder Pitta Grós respondeu que vão "verificar qual será o momento certo".

O procurador-geral salientou ainda que a intenção de recuperação de todos os ativos que foram desviados do erário publico é "uma preocupação permanente", pelo que as autoridades angolanas têm recorrido à cooperação internacional.

Isabel dos Santos é visada, em Angola, em processos criminais e cíveis em que o Estado angolano reclama mais de cinco mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros).

O processo-crime partiu de uma denúncia do seu sucessor à frente da petrolífera estatal Sonangol, Carlos Saturnino, relativa a transferências monetárias alegadamente irregulares durante a gestão de Isabel dos Santos.

Além da filha do antigo Presidente angolano, são também arguidos Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol, Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos, e presidente do conselho de administração do BFA, Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS, e Nuno Ribeiro da Cunha, gestor de conta de Isabel dos Santos no EuroBic, que morreu em janeiro.

A empresária viu também as suas contas bancárias e participações sociais serem arrestadas em Portugal e em Angola.

Isabel dos Santos tem sempre afirmado a sua inocência, acusando a justiça angolana de forjar provas, e diz ser vítima de perseguição política.

Em janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou também mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
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