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Brasil: PGR apresenta denúncia sobre Lula e pede investigação de Dilma

Lula da Silva está a um passo de ser constituído arguido na operação Lava Jato. PGR quer também autorização do Supremo para investigar Dilma, Cardozo, Mercadante, Cunha e Neves. Em causa estão as denúncias de Delcídio do Amaral, antigo chefe da bancada do PT no Senado, que resolveu cooperar com a justiça.

Ueslei Marcelino/Reuters
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 04 de Maio de 2016 às 10:14
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O Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil apresentou uma denúncia formal contra Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), que terá agora de decidir se o ex-presidente pode ou não ser constituído arguido no âmbito da operação Lava Jato, que está a ser conduzida na primeira instância pelo temido juiz Sérgio Moro.

 

Segundo o jornal O Globo, Rodrigo Janot diz ter recolhido indícios suficientes que apontam para que a "organização criminosa" que se instalou na Petrobras "jamais poderia ter funcionado" sem o envolvimento de Lula da Silva. 

 

Na base desta denúncia estão as declarações de Delcídio do Amaral, membro do PT e representante do governo de Dilma no Senado até Fevereiro último, que fez um acordo de delação premiada com a justiça. 


Lula da Silva tem já outros processos a correr contra si, designadamente por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e ocultação de património. Uma das linhas de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal sugere que o ex-presidente tem intercedido junto de bancos públicos do país (designadamente o BNDES) para facilitar crédito a grandes construtoras, como a Odebrecht, e depois junto de políticos de outros países para que fossem atribuídos contratos a essas empresas. Esses favores eram depois pagos em bens (casas) ou por intermédio de palestras superfacturadas que dava através do seu instituto.

 

De acordo com a imprensa brasileira, o PGR pediu também ontem ao Supremo autorização para investigar políticos que beneficiam de "foro privilegiado" – ou seja, apenas podem ser julgados pelo próprio Supremo – ainda com base das denúncias de Delcídio do Amaral, antigo chefe da bancada do PT no Senado.

Nessa lista está a presidente Dilma Rousseff, não apenas pelo seu alegado envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras (empresa à qual presidiu antes de se eleger presidente do Brasil) mas também suspeitas de obstrução à justiça, designadamente devido à polémica nomeação (ainda suspensa) de Lula para ministro da Casa Civil.

 

Ainda segundo a BBC Brasil, dessa lista constam ainda os ministros "petistas" Edinho Silva (Comunicação Social), Eloísio Mercadante (Educação) e Eduardo Cardozo, antigo ministro da Justiça que faz agora a defesa de Dilma no processo de "impeachment" como presidente da Advocacia Geral da União. O PGR quer ainda investigar o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), o senador Aécio Neves, líder do maior partido da oposição (PSDB), o deputado do PT Marco Maia, e Vital do Rego, o agora juiz do Tribunal de Contas da União que até há pouco tempo era senador pelo PMDB.

 

"Para que a presidente seja formalmente alvo de uma investigação, o inquérito precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF. Não há um prazo para que isso ocorra, e o ministro tanto pode tomar essa decisão sozinho, de forma monocrática, como levar o caso para a discussão no plenário", explica a BBC.


Segundo a revista brasileira IstoÉ, o senador revelou que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva tinham pleno conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras, beneficiaram dele e agiram directa e pessoalmente para barrar as investigações. Nos seus depoimentos, Delcídio afirmou ainda que a presidente tentou "aparelhar" o Superior Tribunal de Justiça nomeando Ribeiro Dantas para livrar da cadeia os empreiteiros investigados no "Petrolão". 

Neste momento está a correr no Senado o processo de "impeachment" da presidente, no âmbito do qual Dilma enfrenta acusações de diferente natureza: a de que terá cometido irregularidades graves na gestão das finanças públicas do país que poderão configurar "crime de responsabilidade". A sanção prevista é a perda de mandato e inelegibilidade por oito anos. O Senado deverá na próxima semana votar a abertura formal das investigações, o que ditará o afastamento automático da presidente por 180 dias, período dentro do qual os senadores deverão chegar a uma decisão definitiva. 

O protagonista
Quem é Delcídio?

Era líder do governo no Senado até ser detido, em 25 de Novembro de 2015, sob a acusação de actuar para travar as investigações da operação Lava Jato, o que configuraria crime flagrante inafiançável – única previsão legal para que um parlamentar possa ser encarcerado em pleno exercício do mandato.

Uma gravação mostrava o então "petista" a oferecer ajuda a Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras também detido pelo juiz Moro. Delcídio oferecia mesada, ajuda para este fugir do país e prometia articular a sua libertação junto de juízes do STF. O senador ficou quase três meses preso – passou as festas de fim de ano na cadeia. Diante da força das acusações contra ele, e de um sentimento de abandono por parte do seu partido, disse em entrevista à Veja que decidiu, então, colaborar com a justiça em troca de uma pena menor.

A homologação da sua "delação premiada" ocorreu em Março, há 50 dias. É com base nela, que o Ministério Público agora pede a investigação formal a vários políticos com "foro privilegiado".

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