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Brasil a caminho de ter limite à despesa pública na Constituição

Michel Temer arrecadou uma importante vitória política ao conseguir uma primeira votação positiva sobre a emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos.

Reuters
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 11 de Outubro de 2016 às 11:24
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Michel Temer arrecadou nesta madrugada uma importante vitória política ao conseguir que a Câmara dos Deputados aprovasse uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um limite para o aumento da despesa pública nas próximas duas décadas.

Após quase 12 horas de discussão, a emenda foi aprovada por 366 votos a favor e 111 contra, mas a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado antes de poder entrar em vigor.


Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513). No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.  Contrários à PEC, estiveram essencialmente deputados de partidos da oposição, designadamente do Partido dos Trabalhadores de Dilma Rousseff.

 

A PEC define que as despesas, ao nível da federação brasileira, só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até ao limite da taxa de inflação registada no ano anterior, o que significa um congelamento dos gastos públicos em termos reais.

 

A emenda constitucional foi enviada ao parlamento no primeiro semestre, quando Temer ainda ocupava interinamente o cargo de Presidente da República. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto como um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas, a caminho de um défice quase recorde de 10% do PIB.


Citado pela imprensa brasileira, o porta-voz do governo, Alexandre Parola,  classificou o resultado como uma "vitória maiúscula" e afirmou que a votação "expressiva" revela também o compromisso do Congresso Nacional com o equilíbrio orçamental do país.


"A margem confortável da votação de segunda-feira traduz, até agora, o sinal mais significativo de que o governo Temer poderá ter o apoio político necessário para governar e responder às expectativas dos investidores", analisa a agência Bloomberg, recordando que o novo presidente assumiu o cargo das mãos de Dilma – destituída por ter maquilhado as contas públicas – elegendo como prioridade restaurar a credibilidade financeira do país. Os títulos de dívida do Tesouro brasileiro são actualmente classificados de investimento especulativo, vulgo lixo, por todas as agências de rating.

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