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Brasil: Procurador-geral diz que Lula deve ser investigado pelo juiz Moro

Lula pode ser ministro mas não pode escapar à operação Lava Jato, conclui o PGR em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, que analisará, em plenário, a suspensão do mandato do ex-presidente nesta quinta-feira.

Reuters
Negócios 29 de Março de 2016 às 16:19
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O Procurador-Geral da República brasileiro, Rodrigo Janot, considera que a nomeação de Lula da Silva para a chefia da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff não é inconstitucional mas teve por objectivo influenciar o curso das investigações sobre o ex-Presidente.


No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot refere que a decisão de Dilma de apressar a posse de Lula é "inegavelmente inusual", tratando-se de uma "circunstância anormal" que revela "desvio de finalidade".


No seu parecer, Janot conclui que a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil deva ser mantida (está, por ora, provisoriamente suspensa) mas Lula deve ser impedido de beneficiar de "foro privilegiado". Ou seja, as suspeitas de corrupção que sobre si recaem no âmbito da operação Lava-Jato devem continuar a ser investigadas na primeira instância, mais especificamente na 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz o processo.

"A nomeação e a posse apressadas do ex-presidente teriam como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações conduzidas pelo MPF no primeiro grau de jurisdição e a remessa das respectivas peças de informação ao STF e à PGR, por força do foro", escreve Janot.


O procurador-geral reconhece ainda que os processos que investigam personalidades com "foro privilegiado" são mais lentos do que os autos destinados aos "cidadãos em geral". Outro ponto levantado por Janot é a possibilidade de Lula ser beneficiado por prazos de prescrição, uma vez que o ex-presidente tem 70 anos de idade. "Todos esses atrasos poderiam, hipoteticamente, beneficiá-lo no caso de vir a ser acusado em processo penal, diante da contagem pela metade dos prazos de prescrição."


Janot precisa, porém, que Dilma tem "competência constitucional" para nomear ministros e que não houve descumprimento à Constituição na nomeação de Lula. "Não há obstáculo à nomeação de pessoa investigada criminalmente", escreveu.


A posse de Lula está suspensa por decisão provisória do juiz do STF Gilmar Mendes. O plenário dos 11 juízes deve reapreciar a questão nesta quinta-feira. O parecer do PGR será um dos elementos a ter em conta.

Presente em Lisboa para participar num seminário luso-brasileiro, Mendes disse, citado da AP,  que a crise política no Brasil se aprofundará, caso o PMDB deixe, como se espera, a coligação de governo com o PT de Dilma e Lula.

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