Américas Dilma considera ter sido vítima de um "golpe" de Abril

Dilma considera ter sido vítima de um "golpe" de Abril

Em nome de Dilma Rouseff falou, para já, quem tem feito a sua defesa: o presidente da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo e o ministro Jaques Wagner do seu gabinete pessoal. É possível que a presidente ainda fale nesta segunda-feira ao país.
Dilma considera ter sido vítima de um "golpe" de Abril
Reuters
Eva Gaspar 18 de abril de 2016 às 12:48

"Se eu perder sou carta fora do baralho", disse Dilma Rousseff há pouco mais uma semana sobre a votação que se avizinhava na Câmara dos Deputados. Depois de a ter perdido neste domingo, e por uma margem muito superior ao que se especulava, a presidente falou por intermédio de quem tem feito a sua defesa, o presidente da Advocacia-Geral da União Eduardo Cardozo, e do ministro Jaques Wagner do seu gabinete pessoal. Escreve O Globo que é possível que a presidente ainda fale nesta segunda-feira ao país.

 

Segundo Eduardo Cardozo, o governo recebeu com "indignação e tristeza" o resultado da votação e, seguindo o discurso do Partido dos Trabalhadores (PT) de que em curso está um "golpe", acrescentou que "a luta pela democracia continua". "A decisão da Câmara foi puramente política, o que é inaceitável no presidencialismo. Isso nos deixa indignados, configura um golpe. Um golpe nos votos de 54 milhões de brasileiros. Um golpe na Constituição. É o golpe de Abril de 2016", afirmou Cardozo, ao criticar em particular Eduardo Cunha, presidente da Câmara. "Ele é acusado de graves delitos. Seu processo de 'cassação' [perda de mandato] começou antes do de 'impeachment'. O processo contra Dilma andou muito mais rapidamente do que o contra Cunha", disse, sugerindo que ele faz uso do cargo para prejudicar a presidente. Ao encerrar, disse que Dilma não se abaterá: "Isso não fará com que ela deixe de lutar contra aquilo em que acredita. Dilma dedicou sua vida à luta por seus ideais. Ela esteve presa por defender seus princípios e não se acovardou. Ela vai lutar, não esperem outra postura da presidente".

 

Segundo escreve a revista Época, Dilma assistiu à votação na biblioteca do Palácio do Planalto acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e delegando, por ora, a missão de reagir aos resultados também no ministro Jaques Wagner, do seu gabinete pessoal. Em comunicado divulgado após 367 deputados - 71,5% da Câmara - terem aprovado o prosseguimento do processo de "impeachment", Wagner alinhou igualmente pela narrativa de golpe, considerando que a decisão dos deputados "ameaça interromper 30 anos de democracia no país" e disse esperar outra atitude do Senado, a quem cabe uma decisão final. "Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que a presidente apresente sua defesa e que lhe seja aplicada justiça".

cotacao A decisão da Câmara foi puramente política, o que é inaceitável no presidencialismo. Isso nos deixa indignados, configura um golpe. Um golpe nos votos de 54 milhões de brasileiros. Um golpe na Constituição. É o golpe de Abril de 2016. Eduardo Cardozo Presidente da Advocacia Geral da União

O pedido de "impeachment" sobe agora ao Senado, onde será analisado em duas etapas: primeiro, os senadores terão de avaliar a sua admissibilidade, o que sucederá possivelmente até 11 de Maio; se aceite, seguidamente será julgado o seu mérito. Se na primeira etapa a maioria simples dos 81 senadores se revelar pró-destituição, Dilma Rousseff será afastada por um período máximo de 180 dias e Michel Temer, actual vice-presidente, assume a presidência. As sondagens feitas por vários jornais brasileiros apontam para a existência de uma confortável maioria para viabilizar esta primeira fase. Segue-se a etapa da investigação propriamente dita. Durante esse período máximo de seis meses, o Senado analisa o mérito do processo e Dilma apresenta a sua defesa. Nesta fase, o processo é conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal e a decisão final exigirá o voto favorável de 54 senadores. Ou seja, Dilma só perderá em definitivo o mandato se dois terços dos senadores se manifestarem nesse sentido. 

O pedido de "impeachment" que está a correr tem por base uma denúncia entregue pela jurista Janaína Paschoal, por Hélico Bicudo (fundador do PT) e por Miguel Reale Júnior (constitucionalista e membro do PSDB). Nele, a presidente é acusada de ter violado várias normas da Constituição ao autorizar despesas, emitir dívida e contrair empréstimos sem a indispensável autorização do poder legislativo - Câmara e Senado. 

Vários governos no passado fizeram manobras semelhantes, mas de curta duração e montante. Já na administração Dilma, as chamadas "pedaladas fiscais" atingiram uma dimensão extraordinária, sobretudo no ano de 2014, ano de eleições, tendo o Tribunal de Contas da União acabado por recomendar por unanimidade ao congresso que chumbasse a execução das contas. No rescaldo, o Brasil, que vive hoje a mais severa recessão desde a Grande Depressão, perdeu o grau de investimento que havia conquistado em 2008 e todas as agências de rating classificam actualmente de "lixo", ou investimento especulativo, a dívida emitida pelo Tesouro brasileiro. Nos cálculos de algumas dessas agências, o défice orçamental real estará actualmente na casa dos 9% do PIB e a dívida pública (sem contar a de empresas e bancos controlados pelo Estado) ter-se-á agravado para 70% do PIB. 

No pedido de "impeachment" entregue pelos três juristas, Dilma é ainda acusada do crime de responsabilidade contra a probidade na Administração enquanto presidente do Conselho de Administração da Petrobras (cargo que ocupou nos dez anos anteriores a assumir a presidência do país, em 2011). A Petrobras é hoje das empresas mais endividadas do mundo, está no centro da operação Lava Jato, e provisionou neste ano seis mil milhões de reais para perdas decorrentes de corrupção, que calcula já lhe terem custado 62 mil milhões.




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