Américas Dilma queria 100 milhões extra para publicidade. Supremo vetou

Dilma queria 100 milhões extra para publicidade. Supremo vetou

Em vésperas de ser afastada, a presidente do Brasil queria crédito extraordinário para publicidade. Nas ruas, Dilma anunciou, por seu turno, a intenção de aumentar o "bolsa família", a oferta de habitação social e de multiplicar por quatro a duração da licença paternal para funcionários públicos.
Dilma queria 100 milhões extra para publicidade. Supremo vetou
Reuters
Eva Gaspar 02 de maio de 2016 às 14:04

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu neste domingo, 1 de Maio, suspender a aplicação do decreto assinado por Dilma Rousseff que autorizava a ainda presidente a obter um crédito extraordinário de 100 milhões de reais (cerca de 25 milhões de euros) para gastos em publicidade e propaganda do governo federal.

A decisão provisória do STF surgiu na sequência da providência cautelar apresentada na última sexta-feira pelo partido Solidariedade, na oposição. Na sua decisão, o juiz Gilmar Mendes diz não existir urgência que justifique o crédito extraordinário reclamado pela Presidência e recorda que esse novo endividamento só poderia ter ocorrido com o aval do poder legislativo, Câmara e Senado. "Não cabe ao Supremo discutir a conveniência e a oportunidade" de despesa extraordinárias, mas as únicas passíveis de ser autorizadas por medida provisória são as "imprevisíveis e urgentes". Ora, "não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro actual, sejam equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública", argumenta o juiz.

Nesse mesmo decreto, a presidente Dilma prevê igualmente a abertura de um crédito extraordinário de 80 milhões de reais para infra-estruturas relacionadas com os Jogos Olímpicos, que serão realizados em Agosto. A validade dessa parte do decreto foi mantida por Gilmar Mendes sob o argumento de que "a questão constitucional afigura-se mais delicada" neste caso, pois a proximidade dos jogos transforma os gastos em urgentes, "ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão".

No mesmo dia, aproveitando as comemorações do 1º de Maio, Dilma Rousseff anunciou, por seu turno, um aumento de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família, a contratação de pelo menos mais 25 mil moradias do "Programa Minha Casa, Minha Vida" e a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias para os funcionários públicos federais. 

"Quero lembrar que essa proposta [de reajuste do programa Bolsa Família] não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em Agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro actual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal", disse a presidente. Dilma acrescentou que pretende implementar estas medidas ainda em 2016. 

Num evento organizado por centrais sindicais, ao qual Lula da Silva não compareceu, Dilma repetiu a argumentação de que o processo de "impeachment", que está a decorrer no Senado, é um "golpe". "Não é um golpe com armas, tanques na rua, não é golpe militar que conhecemos no passado. Eles rasgaram a Constituição do país. Fazem isso porque há 15 meses eles perderam uma eleição directa", disse. "Vou resistir e lutar até o fim", prometeu.

Segundo analistas políticos ouvidos pela BBC Brasil, os anúncios deste domingo são parte de uma estratégia para "aumentar o custo político do impeachment" e dificultar um possível governo do actual vice Michel Temer no futuro. 

Neste momento, o pedido de "impeachment" de Dilma está sob análise de uma comissão especial no Senado composta por 21 parlamentares. O relator, o senador Antonio Anastasia (membro do PSDB, o maior partido da oposição), terá agora de elaborar um parecer sugerindo a continuidade ou não do processo. Esse relatório deverá ser votado por volta de 10 de Maio. Se nessa votação se constatar uma maioria simples de senadores favoráveis ao prosseguimento das investigações, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias e, durante esse período, o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.

A palavra decisiva sobre o destino de Dilma Rousseff cabe a estes 81 senadores, num processo jurídico-político que será conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e que deverá estar definitivamente concluído até ao fim do ano. Até lá, o Senado terá de concluir, por dois terços, se a presidente cometeu ou não crimes contra a Constituição e a Lei Orçamental. Se não o fizer dentro desse prazo, a presidente retoma as suas funções. 

Nele, Dilma Rousseff é acusada de ter cometido irregularidades graves na gestão das finanças públicas do país que podem configurar "crimes de responsabilidade". 

Em causa está o facto de não ter ressarcido atempadamente os bancos que pagam as verbas de diversos programas do governo e prestações sociais, de ter realizado despesa sem a necessária autorização do parlamento e de ter omitido essas operações da contabilidade pública. Nas contas do Tribunal de Contas brasileiro, os desvios ascenderam, no ano eleitoral de 2014, a 106 mil milhões de reais (26,4 mil milhões de euros). A sanção passível é a perda de mandato e inelegibilidade por oito anos.




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