Américas Dilma recorre ao Supremo para tentar travar "impeachment"

Dilma recorre ao Supremo para tentar travar "impeachment"

A defesa da presidente alega que o então líder da Câmara, Eduardo Cunha, usou indevidamente o cargo para se vingar de Dilma e do PT. Recurso tem fracas chances de ser aceite. Amanhã há votação no Senado e a presidente deverá ser afastada até à conclusão do julgamento, no fim do ano.
Dilma recorre ao Supremo para tentar travar "impeachment"
Reuters
Eva Gaspar 10 de maio de 2016 às 19:30

Numa derradeira cartada antes da importante votação agendada para esta quarta-feira no Senado, e após a tentativa frustrada de mudar o curso do processo protagonizada pelo novo presidente da Câmara Waldir Maranhão, Eduardo Cardozo, antigo ministro da Justiça que conduz a defesa de Dilma Rousseff à frente da Advocacia-Geral da União (AGU), acaba de entregar um pedido de suspensão imediata do processo de "impeachment" junto do Supremo Tribunal Federal. Argumento? O anterior líder da Câmara, Eduardo Cunha, acatou as denúncias contra Dilma e submeteu-as à votação dos deputados para se "vingar" da presidente e do seu partido, o PT, fazendo uso indevido dos seus poderes.

 

O documento elaborado pela AGU acusa Cunha de "desvio de poder" e sustenta que a tramitação do processo na Câmara foi "viciada". Escreve o Folha de São Paulo que alguns dos pontos utilizados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro do STF Teori Zavascki que ditou a suspensão do mandato de deputado de Cunha e, consequentemente, o afastou da presidência da Câmara. Entre estes está o facto de Cunha ser já réu no âmbito da Operação Lava Jato.

Depois da pirueta de 360 graus de Waldir Maranhão, o presidente interino da Câmara dos Deputados que, em menos de doze horas, anulou a sua própria e solitária decisão de anular o pedido de "impeachment", esta parece ser um derradeiro expediente para mudar o curso do processo. 

 

Não é, porém, a primeira vez que a parcialidade de Cunha é questionada no STF. Em Dezembro do ano passado, o PCdoB, partido quase gémeo do PT de Lula e Dilma, já pedira a anulação do acto de aceitação das denúncias que levou à abertura do processo de "impeachment" contra Dilma, e o Supremo julgou a questão "improcedente", porque a imparcialidade é exigida aos "magistrados", podendo os parlamentares agir "com base em suas convicções político-partidárias".

No recurso, os deputados do PcdoB alegavam que Cunha cometeu abuso de poder e desvio de finalidade, porque se valeu do cargo para praticar actos movidos por "vingança". Cunha aceitou abrir o processo contra Dilma quase logo depois de, ao fim de longos meses de apoio, três deputados do PT terem mudado de opinião e decidido votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara.


Dilma de saída

Para esta quarta-feira, 11 de Maio, está marcada a votação do "impeachment" no plenário do Senado. Caso seja aprovado, e tudo aponta para que o seja, a presidente é afastada por até 180 dias, período dentro do qual se terá de proceder ao julgamento dos seus actos, do qual resultará ou não na impugnação definitiva do seu mandato.


Neste meio tempo, Michel Temer, actual "vice", assume interinamente a presidência do Brasil, podendo concluir o mandato até 2018 se Dilma for condenada e se resistir às suspeitas que também pesam sobre si, designadamente de financiamento ilegal da campanha conjunta, liderada pelo PT, com dinheiro desviado da Petrobras.

Embora pesem sobre si outras suspeitas, no processo de "impeachment" a presidente é acusada de ter ocultado empréstimos de bancos públicos e realizado despesa sem autorização do Congresso, em violação da Constituição e da Lei de Responsabilidade Orçamental, mascarando a real situação financeira do país para ampliar as chances de ser reeleita. 




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