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Dilma: Vedação erguida e mais de mil polícias mobilizados para o julgamento final

A segurança na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi fortemente reforçada. Ao fim de nove meses de processo e mais de 100 dias depois de ter sido afastada, a etapa final do "impeachment" arranca nesta quinta-feira. Temer já prepara tomada de posse.

Reuters
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 25 de Agosto de 2016 às 15:45
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Um forte dispositivo de segurança, que inclui cerca de 1.300 elementos da polícia militar, foi destacado para minimizar o risco de tumultos durante a fase final do julgamento de Dilma Rousseff que arranca nesta quinta-feira, 25 de Agosto, em Brasília.


Na Esplanada dos Ministérios, em torno da qual se concentram as sedes das principais instituições brasileiras, entre as quais a do Senado a quem cabe a decisão final sobre o destino da presidente afastada, foi também reerguida uma longa estrutura metálica para separar os manifestantes pró e anti-Dilma, tal como sucedera durante a votação na Câmara dos Deputados, na primeira fase do processo de destituição. Do lado do Teatro Nacional, ficarão os manifestantes contra o impeachment e, no lado da Catedral, estarão os que o apoiam. No meio, as forças de segurança ocuparão uma área exclusiva, num corredor de um quilómetro de extensão. As autoridades antecipam que, de cada lado da barricada, possam vir a mobilizar-se até 30 mil manifestantes que não poderão carregar objectos pontiagudos, "nem fazer uso de bonecos insufláveis ou qualquer outro elemento que comprometa a segurança", escreve a imprensa brasileira. 

Nesta última fase, onde o julgamento deixará de ser estritamente político e passará a ser conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, serão chamadas as testemunhas-chave e, por opção própria, a presidente fará a sua defesa de viva voz, provavelmente na segunda-feira. 

Para que se confirme a condenação definitiva de Dilma, que levará à perda do seu mandato e à sua inelegibilidade por oito anos, será necessário que 54 entre os 81 senadores, ou seja uma maioria qualificada, a julgue culpada dos crimes de responsabilidade orçamental e de gestão em violação das normas constitucionais que estiveram na base da denúncia acolhida pelo Congresso dos Deputados em meados de Abril. Segundo um levantamento feito nesta semana  pelo jornal O Globo, 51 senadores já declararam que votarão a favor do "impeachment", 19 anunciaram que votarão contra 19 e 11 não quiseram revelar o seu voto ou não foram encontrados. 

A presidente brasileira foi afastada em 13 de Maio após o primeiro voto no Senado, estando desde então o cargo a ser interinamente assumido pelo seu "vice" Michel Temer que, à partida, concluirá o mandato até ao fim de 2018. Segundo o jornal O Globo, o presidente interino não terá qualquer dúvida sobre o desfecho da votação e está já a preparar a tomada de posse oficial, que poderá acontecer ainda na próxima semana.

Dilma é acusada de, nas vésperas das eleições de 2014, ter  maquilhado as contas públicas, atrasando transferências do Tesouro federal para bancos públicos (as chamadas pedaladas fiscais) e publicado decretos que aumentaram a despesa sem a necessária autorização parlamentar numa altura em que o limite estabelecido para o défice orçamental já não estava a ser cumprido.

O seu processo de destituição deu o primeiro passo em Dezembro do ano passado 
quando Eduardo Cunha, então presidente do Congresso de Deputados, entretanto afastado do cargo por suspeitas de corrupção, aceitou a denúncia contra a conduta de Dilma apresentada por Hélio Bicudo, fundador do Partido dos Trabalhadores (partido da própria Dilma e de Lula da Silva); Miguel Reale Júnior, um dos mais respeitados juristas do país e ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, maior partido, então na oposição) e por Janaína Paschoal, professora de Direito. Escassos meses antes, o Tribunal de Contas do Brasil havia recomendado por unanimidade ao Congresso que chumbasse a execução do orçamento de 2014. As irregularidades detectadas pela entidade fiscalizadora - que, pela primeira vez desde 1937 rejeitou a prestação de contas de um governo federal - totalizam o equivalente a 24 mil milhões de euros e incluem manobras para ocultar dívida assumida pelo Estado usando dinheiro de bancos públicos, entre os quais o BNDES e a Caixa Económica.


Numa carta dirigida na semana passada aos brasileiros e ao Senado, Dilma volta a dizer-se inocente e diz-se disponível para consultar os eleitores sobre a possibilidade de convocar eleições antecipadas e sobre a "reforma política e eleitoral", considerando ser necessário mudar as regras perante o "número excessivo de partidos" e "práticas políticas questionáveis".  "Se consumado o 'impeachment' sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado", afirma, dizendo que está a ser alvo de um processo "frágil, juridicamente inconsistente", que "não há crime" nos seus actos, que são semelhantes aos executados pelos seus antecessores. "Não era crime na época deles, e também não é crime agora", frisa. "Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do património público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém", acrescenta.


Apesar de estar afastada de funções, Dilma ainda conserva o foro privilegiado, só podendo ser julgada pelo Supremo, composto por juízes nomeados pelos presidentes. Se o Senado votar pelo "impeachment", perde esse estatuto e poderá ser investigada pelo juiz Sérgio Moro, que conduz na primeira instância operação anti-corrupção Lava Jato. Segundo escreve a Folha de São Paulo,  obstrução à justiça, na sequência da polémica nomeação (efemeramente consumada) de Lula da Silva para a Casa Civil, deverá ser o processo que segue, que envolverá também o seu antecessor.

Paralelamente, correm na justiça processos com base em índicios de que parte dos recursos desviados da Petrobras foram directamente para as contas do PT e para financiar as campanhas eleitorais de Dilma, que em 2014 foi reconduzida para o cargo apresentando Michel Temer (membro do PMDB) como candidato a vice-presidente. No cenário em que se conclua que a campanha do PT/PMBD foi financiada de forma ilegal, também Temer poderá perder o seu mandato, o que levará à convocação de eleições antecipadas.

Enquanto presidente do Conselho de Administração da Petrobras (cargo que ocupou nos dez anos anteriores a assumir a presidência do país, em 2011), Dilma corre ainda o risco de ser acusada de crime de responsabilidade contra a probidade na Administração. Em causa estão diversas operações, desde a compra que se revelou ruinosa da refinaria de Passadena passando pelo esquema de desvio de dinheiro para partidos e de corrupção montado com as grandes empreiteiras, teia que está no centro da operação Lava Jato.

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