Américas Juiz suspende posse de Lula da Silva

Juiz suspende posse de Lula da Silva

A posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil, na manhã desta quinta-feira em Brasília, foi suspensa cerca de uma hora depois por uma decisão judicial. O Governo já disse que vai recorrer da decisão.
Juiz suspende posse de Lula da Silva
Reuters
Paulo Zacarias Gomes 17 de março de 2016 às 14:58

A posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil, na manhã desta quinta-feira em Brasília, foi suspensa cerca de uma hora depois do acto oficial, por uma decisão judicial, avança a comunicação social brasileira.


De acordo com jornal Folha de São Paulo, a Justiça Federal de Brasília 
determinou a suspensão da nomeação do ex-presidente Lula da Silva. O Governo, entretanto, já disse que recorrerá da decisão.

A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto "por entender que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade". O juiz da quarta vara do Distrito Federal suspende esta nomeação ou qualquer outra que lhe dê "prerrogativa de foro", ou seja, tratamento específico em termos judiciais.

"A posse e exercício do cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva", argumenta a decisão.

"Implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária", continua, argumentando que a nomeação de Lula configura uma tentativa de condicionar a justiça, o que poderia configurar um crime de responsabilidade.

"Tendo em vista os indícios de cometimento de crime de responsabilidade acima mencionado, oficiem-se o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e o Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República para as providências inerentes aos respectivos cargos". Ou seja, para verificar se há lugar ao crime de responsabilidade, o que poderia sustentar um pedido de destituição ("impeachment") da Presidente Dilma.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, garantiu que o governo recorrerá ainda ainda hoje desta decisão que, considera, não tem sustentação legal, porque já haveia outro juiz a tomar conta do processo.

O ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva foi empossado ao início desta tarde - eram 13:40 em Lisboa - como ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff. Uma cerimónia que não contou com a presença do vice-Presidente do país e presidente do PMDB (partido aliado do PT no Governo), Michel Temer. A justificação para ausência é a de que a posse de um dos ministros na remodelação de hoje, Mauro Lopes, é uma afronta ao partido, que decidiu que políticos do PMDB não deviam assumir novos cargos no governo no prazo de 30 dias.


A indicação de Lula aconteceu depois de, nas últimas semanas, o nome de Lula da Silva ter sido levado a depor no âmbito de um caso judicial. E horas depois de o juiz Sergio Moro, que investiga a operação anti-corrupção Lava Jato, ter libertado uma gravação que sugere a intervenção de Dilma para travar a prisão de Lula, com o envio prévio do termo de posse ao ex-Presidente.

A este propósito, a Chefe de Estado brasileira fez esta quinta-feira, depois da posse, um ataque cerrado à investigação judicial que pesa sobre o ex-Presidente Lula da Silva, criticando fortemente as práticas levadas a cabo nas últimas horas, como a divulgação de uma conversa telefónica entre os dois em que alegadamente Dilma Rousseff sugere que Lula ocupe o cargo de ministro da Casa Civil para se proteger das investigações.


"Só haverá justiça com respeito rigoroso da Constituição: a presunção de inocência e amplo direito de defesa de qualquer cidadão. Não há justiça quando delações são tornadas públicas de forma selectiva para execração de alguns investigados", afirmou a Presidente na intervenção no Palácio do Planalto, em Brasília.

A escolha de Lula para o cargo tem sido criticada por, alegadamente, permitir a sua protecção em relação a uma possível detenção – concedendo-lhe foro privilegiado e impedindo a sua prisão no imediato, ao colocar assim o Supremo Tribunal Federal como única instância que pode pronunciar-se judicialmente em relação ao ex-Presidente. Mas ainda hoje, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse que "ser ministro não blinda ninguém".


(Notícia actualizada às 15:41 com mais informação)




Notícias Relacionadas
pub

Marketing Automation certified by E-GOI