Américas Maduro recusa promulgar amnistia a presos políticos aprovada no parlamento venezuelano

Maduro recusa promulgar amnistia a presos políticos aprovada no parlamento venezuelano

O Presidente da Venezuela reiterou a intenção de chumbar o diploma que prevê a libertação de 76 "prisioneiros políticos". A lei foi aprovada esta terça-feira pelo parlamento, dominado pela oposição.
Maduro recusa promulgar amnistia a presos políticos aprovada no parlamento venezuelano
Negócios com Lusa 30 de março de 2016 às 07:35

O parlamento da Venezuela, onde a oposição ao Governo tem maioria, aprovou nesta terça-feira, 29 de Março, a Lei de Amnistia, que a bancada 'chavista' rejeitou, por considerar que beneficia pessoas que cometeram graves delitos.

 

"Declara-se aprovada na especialidade a proposta de Lei de Amnistia e Reconciliação Nacional e, em conformidade com a Constituição, ordena-se a sua remissão ao Executivo (...) para promulgação", afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup.

 

A proposta de lei de amnistia para membros da oposição na Venezuela presos por delitos relacionados com actos de violência e presumíveis tentativa de desestabilizar o Governo deu entrada no parlamento no dia 05 de Fevereiro.

Contudo, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, já reiterou que não promulgará a lei, por considerar que tem como objectivo "proteger" criminosos.

 

"Estão a aprovar uma lei para proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas", disse Nicolás Maduro, sustentando que "leis para amparar terroristas e criminosos não passarão".  "Por aqui não passam, façam o que fizerem", sublinhou durante uma actividade, transmitida obrigatoriamente pela rádio e televisão, com trabalhadores do setor da educação no palácio presidencial de Miraflores.

 

A lei pretende beneficiar em particular um grupo detido durante os protestos contra o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no início de Fevereiro de 2014, liderado por Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão pela violência ocorrida num desses dias.

O articulado prevê a libertação de 76 "prisioneiros políticos" e a amnistia de centenas de venezuelanos "perseguidos e exilados" devido à sua oposição ao poder 'chavista', que dirige a Venezuela há 17 anos, declarou a deputada.

 

Entre os detidos encontra-se um politólogo luso-venezuelano, Vasco da Costa, que é acusado de estar relacionado com uma farmacêutica que alegadamente estaria envolvida em planos para desenvolver engenhos explosivos caseiros, durante os protestos contra o Governo do Presidente Nicolás Maduro.

 

A discussão foi iniciada sob uma chuva de críticas por parte da bancada 'chavista' (leal ao Governo de Maduro), que qualificou o diploma como uma "lei de amnésia criminal".

 

"Esta lei pretende lançar as bases da reconciliação nacional", afirmou a deputada Delsa Solórzano, promotora do projecto de lei, durante o debate de votação de cada um dos 29 artigos do diploma.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI