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Senado retoma julgamento. Dilma pode ainda recorrer ao Supremo

O julgamento da presidente afastada entra esta terça-feira na derradeira fase. A votação final pode ser conhecida ainda hoje ou só amanhã de manhã. Dilma prepara mais um plano B.

Reuters
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 30 de Agosto de 2016 às 14:05
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O Senado brasileiro retoma nesta terça-feira às 14:00, hora de Lisboa, o julgamento que pode levar à destituição definitiva da presidente afastada Dilma Rousseff. A decisão poderá ser conhecida nesta madrugada ou apenas amanhã, quarta-feira.

Os advogados Janaína Paschoal, pela acusação, e José Eduardo Cardozo, pela defesa de Dilma, terão uma hora e meia cada um para fazer as suas alegações e depois mais uma hora para a réplica e uma hora para uma tréplica. Os debates poderão prolongar-se por cinco horas. 
Em seguida, informa a Agência Brasil, será iniciada a discussão dos senadores. Cada um terá direito a falar durante dez minutos. Até a noite de ontem, 53 senadores estavam já inscritos para intervir. A previsão é que esta fase do julgamento dure cerca de nove horas, podendo estender-se se mais senadores se inscreverem. Significa isso que a votação final poderá estar concluída na madrugada ou apenas na manhã de quarta-feira. 

Depois das discussões entre os parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento, fará a seguinte pergunta aos senadores:  "Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos na instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?".


Depois disso, dois senadores favoráveis e dois contrários ao "impeachment" poderão falar, cinco minutos cada um. Só então os senadores serão convidados a votar. O voto é nominal e aberto, e será divulgado num painel electrónico.

Numa derradeira tentativa de virar o jogo a seu favor, Dilma Rousseff pegou ontem em mãos a sua defesa, até agora entregue a Eduardo Cardozo, seu antigo ministro da Justiça, e compareceu pessoalmente no Senado na última fase do seu julgamento para pedir a absolvição. "Estou a ser julgada por acusações injustas e descabidas. É como me submeter a uma pena de morte política. Temo que a democracia seja condenada comigo", disse.

cotacaoNão há nenhum país, nem na Europa nem no mundo, que tenha cortado na despesa para tentar sair da crise. Ah, a não ser a Grécia.DILMA ROUSSEFF Presidente afastada

Lembrando o seu percurso pessoal de combatente da ditadura militar, a presidente afastada repetiu vezes sem conta que não cometeu qualquer irregularidade que possa ser punida com perda de mandato, concluindo que está a ser vítima de um "golpe de Estado parlamentar" que põe em causa o democracia e o regime presidencial do país.  "Não é um golpe de Estado, mas é como se a árvore não fosse derrubada mas sofresse intenso ataque de fungos", exemplificou. 

A avaliar pelas primeiras reacções dos senadores, a sua comparência, que se prolongou por 14 longas horas, não terá mudado a linha mais provável do seu destino. "Golpe é ganhar eleições mentindo; golpe é quebrar um empresa como Petrobras; golpe é decretar despesa suplementar sem autorização do Legislativo. O que vimos aqui é um espectáculo político e não uma defesa. Vossa Excelência não responde às perguntas, e atribui todas as culpas a crises e instituições internacionais" contra-atacou Cássio Cunha Lima, do  PSDB, o maior partido da oposição. 

Nas contas de jornais brasileiros, que têm tentado descortinar o sentido de voto dos senadores, pelo menos 54 dos 81 membros da Câmara Alta (ou seja, uma maioria qualificada) prepara-se para a condenar, concluindo que cometeu crimes de responsabilidade na gestão das contas públicas do Brasil.

Em cenário de condenação, Dilma admitiu ontem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.  "Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se [o Senado] der este passo, estará compactuando com golpe", afirmou.  Até agora, praticamente todos os recursos apresentados pela defesa de Dilma foram rejeitados pelo Supremo que, ainda assim, lhe permitiu estar apenas a ser neste momento julgada  por alegadas ilegalidades cometidas no seu segundo mandato (as "pedaladas" e os decretos sem autorização anteriores a 2015 não puderam constar da matéria de base em julgamento pelo Senado). Um novo recurso possivelmente apenas oferecerá a Dilma mais algum tempo na tramitação do "impeachment", o segundo na história da democracia brasileira, dez anos mais jovem do que a portuguesa. 


Dilma disse estar a ser  vítima da chantagem  do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (entretanto afastado do cargo por estar indiciado por corrupção) e da pressão de "sectores da elite económica e política" (não concretizou). Sobre os crimes de que é acusada, centrou-se exclusivamente sobre três decretos assinados em 2015 (o essencial das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União data de 2013 e de 2014), frisando que, mesmo nesses casos, a legislação e as práticas vigentes foram sempre cumpridas.  

Dilma recusou ainda que tivesse maquilhado as contas públicas para esconder a real situação do país e ampliar as chances de ser reeleita em 2014, e que, com isso, tenha aprofundado a recessão em que o Brasil mergulhou. Segundo o que afirmou, as chamadas "pedaladas fiscais" (atrasos nos pagamentos do Tesouro a bancos públicos) e os decretos presidenciais sem autorização legislativa serviram para "manter o poder de compra do trabalhador" e enfrentar a Grande Crise que, disse, foi provocada pela mudança de política da Fed norte-americana e por "causa do euro" e dos bancos europeus que estavam "completamente ‘bichados’".

Alguns senadores rebateram que nenhum país se ressentiu como o Brasil - que vive a maior recessão de que há memória - mas Dilma argumentou que medidas que aumentam o gasto público "foram as necessárias para sair da crise", tendo mesmo afirmado que "não há nenhum país, nem na Europa nem no mundo, que tenha cortado na despesa para tentar sair da crise". "Ah, a não ser a Grécia", acrescentou.

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