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Supremo Tribunal brasileiro decide por perda de mandato de condenados do "Mensalão"

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu hoje pela suspensão dos direitos políticos e pela perda de mandato dos parlamentares condenados pelo "Mensalão", o esquema de compra de votos no Congresso brasileiro durante o governo de Lula da Silva.

Lusa 17 de Dezembro de 2012 às 19:12

A suspensão dos direitos políticos foi decidida por unanimidade pelos magistrados, mas a perda de mandato teve maioria de apenas um voto, por cinco contra quatro. O tema, polémico, já motivou declarações do presidente da Câmara dos Deputados, que afirma que a cassação de mandato é responsabilidade do poder legislativo. 

 

Com a decisão do tribunal, o poder legislativo deverá apenas formalizar as demissões. A perda de mandato, entretanto, só deve ocorrer depois de serem julgados no STF todos os recursos dos condenados.

 

Dos 37 suspeitos pelo "Mensalão", 12 foram absolvidos pelo STF e 25 condenados, 13 dos quais a prisão em regime fechado. Entre eles estão três deputados efectivos (João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry) e um suplente, José Genoino.

 

Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, é um dos nomes políticos mais conhecidos do processo, ao lado de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e braço direito do ex-presidente Lula.                              

 

Após quatro meses de julgamento, os magistrados decidem agora a revisão de multas de condenados e analisam ressalvas feitas por advogados.

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