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Tribunal de Contas chumba gestão de Dilma e reforça cenário de destituição

O Tribunal de Contas do Brasil recomendou por unanimidade ao Congresso que chumbe a execução do orçamento de 2014 da presidente Dilma Rousseff. As irregularidades totalizam 24 mil milhões de euros e incluem manobras para ocultar dívida usando dinheiro de bancos públicos.

Bloomberg
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 08 de Outubro de 2015 às 09:49
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Os juízes do Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil recomendaram, por unanimidade, na noite de quarta-feira, 8 de Outubro, que as contas do governo de Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014 sejam reprovadas pelo Congresso Nacional. É a primeira vez desde 1937 que a prestação de contas de um governo federal é rejeitada pelo TCU.

Em causa estão diversas irregularidades que totalizam 106 mil milhões de reais (24 mil milhões de euros) e que incluem o que os brasileiros chamam de "pedaladas fiscais", que remetem para expedientes usados pelo Governo para ocultar dívida pública e manter o nível da despesa de programas sociais usando dinheiro de bancos públicos, designadamente do BNDES e do Banco do Brasil.


Politicamente, a decisão pode funcionar como um gatilho e desencadear um processo de "impeachment", ou impugnação de mandato,
que pode levar à destituição da Presidente, também directamente envolvida nas investigações da operação Lava Jato por suspeitas de ter beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras destinado às suas campanhas eleitorais.


O cenário de "impeachment" ganhará forte probabilidade se o Congresso seguir a recomendação do Tribunal de Contas e reprovar o fecho das contas de 2014. Nesse ano de eleições, em que Dilma conseguiu ser reeleita por uma escassa margem, a presidente terá cometido diversas irregularidades, designadamente desvios orçamentais, omissão de passivos e aprovação de despesa sem base legal.

"Os procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objectivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caracterizando um cenário de desgovernança fiscal", conclui o relator do TCU Augusto Nardes que o governo Dilma tentou nas últimas semanas descredibilizar e afastar, alegando parcialidade do juiz.


Em defesa do Governo, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, reagiu, criticando o parecer por considerá-lo político e não apenas técnico. Jaques Wagner, o novo ministro-chefe da Casa Civil (uma espécie de primeiro-ministro de Dilma) afirmou, por seu turno, que o julgamento do TCU não poderá ter peso num eventual processo de "impeachment" porque as acusações contra Dilma dizem respeito a "acções estranhas" ao actual exercício de funções, sugerindo que a Constituição não permite que a presidente, reeleita em Setembro de 2014, seja perseguida por actos cometidos durante o seu primeiro mandato. O Planalto considera ainda "ser indevida a pretensão de penalização de acções administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida".


Recessão deve-se a erros domésticos


O chumbo do Tribunal de Contas surgiu no mesmo dia de um outro: o do FMI, relativamente à condução das políticas económicas. Ao contrário da presidente Dilma que culpa a conjuntura externa, o Fundo diz que são causas internas que explicam porque as perspectivas para a economia brasileira não param de decepcionar. "Embora factores externos como a deterioração dos preços das matérias-primas expliquem alguma contracção na actividade, os principais factores de travagem são domésticos", escreve o FMI que nesta semana duplicou a sua anterior previsão de recessão, projectando agora que a economia brasileira encolha 3% neste ano e volte a recuar 1% no próximo, depois de ter estagnado em 2014."

Segundo o FMI, o essencial da responsabilidade da degradação da economia reside em políticas erradamente assentes em aumento da despesa pública para promover o crescimento; em procedimentos orçamentais heterodoxos e sob suspeita; na corrupção em grande escala centrada numa das maiores empresas públicas do país, a Petrobras, com ramificações nas construtoras e nos políticos; e, por fim, no impasse político decorrente de o Congresso não estar a aprovar as medidas de austeridade, designadamente de aumento de impostos, propostas pelo governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela presidente Dilma, ambos directamente envolvidos nas investigações em curso sobre desvio de fundos da Petrobras.


"O Brasil chegou a meados de 2014 [período que antecedeu as eleições presidenciais, ocorridas em Setembro desse ano, e antes do início da queda da cotação do petróleo] com grandes desequilíbrios macroeconómicos decorrentes do diagnóstico de que a desaceleração económica observada desde 2010 era causada pela inexistência de suficiente procura", começa por referir a instituição liderada por Christine Lagarde, que saúda o governo por ter engrenado depois numa política de ajustamento orçamental para "evitar uma crise mais severa" e "conter as pressões inflacionistas". No espaço de um ano a inflação no país passou de 6% para  9%, o desemprego de 5% para 8%, o défice externo atingiu o recorde de 4,2% do PIB e a economia está à beira da maior recessão dos últimos 25 anos.

Para tentar repor o Brasil nos trilhos, Dilma contratou um "austeritário" para as Finanças. Mas muitas das medidas de Joaquim Levy estão congeladas no Congresso. Em resultado, a Standard & Poor's retirou em Setembro o grau de investimento ao descer o "rating" do país para "lixo", como era até 2008. 






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