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Brasil diz que programas contestados pela UE estão em "conformidade" com regras da OMC

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou esta quinta-feira que o Governo brasileiro tem total "confiança" de que os seus programas de incentivo à indústria, contestados pela União Europeia, estão "em conformidade" com as regras internacionais.

Bloomberg
Lusa 19 de Dezembro de 2013 às 17:50
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"Estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos plenamente em conformidade com as regras de comércio multilateral", afirmou hoje o ministro brasileiro, durante conferência de imprensa, em Brasília.

 

O comentário foi feito após a União Europeia ter questionado, junto da Organização Mundial de Comércio (OMC), as medidas adoptadas pelo Governo brasileiro nos últimos anos com vista a manter favorecer a indústria nacional, fazendo frente aos efeitos da crise internacional.

 

Entre os programas contestados, estão estímulos ao sector automóvel, que inclui um aumento de 30 por cento dos impostos de importação para automóveis estrangeiros; além de acções para fomento da indústria tecnológica, com incentivos fiscais para fábricas de computadores e smartphones.

 

As duas partes terão agora 60 dias para negociar uma solução, findos os quais, caso não se tenha chegado a um acordo, poderá levar à abertura de um painel de disputa.

 

Em outro evento, o presidente da Confederação Nacional da Indústria do Brasil (CNI), Robson de Andrade, também saiu em defesa dos programas, a garantir que as acções não são proteccionistas.

 

"O Brasil não é um país proteccionista. Nós não somos proteccionistas", afirmou Andrade, em declaração à imprensa brasileira.

 

Segundo o representante, as acções representam uma estratégica de dar prioridade o "conteúdo local" nas produções nacionais, mas sem prejudicar os concorrentes estrangeiros.

 

O novo director da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, estará presente hoje num evento na CNI, na primeira vez em que regressa ao Brasil após o acordo fechado em Bali, em 7 de Dezembro.

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