Mundo Governo e Ministério Público acompanham caso do Panamá

Governo e Ministério Público acompanham caso do Panamá

O Ministério Público português está a acompanhar o caso do Panamá. O Governo diz estar "fortemente empenhado" em combater a evasão e a fraude fiscal. No processo existe, para já, tem um português.
Governo e Ministério Público acompanham caso do Panamá
Bruno Simão/Negócios
Negócios 04 de abril de 2016 às 18:04

O Ministério Público está a acompanhar as revelações do Consórcio Internacional de Jornalistas sobre os esquemas de ocultação de património organizados a partir do Panamá, pela empresa Mossack Fonseca. Caso as revelações se cruzem com Portugal e indiciem a prática de crimes, as autoridades prometem actuar.

 

Fonte oficial da PGR disse ao Negócios que "o Ministério Público está a acompanhar a situação, recolhendo elementos e procedendo à respectiva análise". "Se desses elementos resultarem factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes, o Ministério Público, como sempre, não deixará de agir em conformidade", acrescenta ainda o organismo.

 
Também o Governo diz estar a acompanhar a situação. "A Autoridade Tributária coopera com outras jurisdições na prevenção deste tipo de comportamentos de fuga ao imposto; e acompanha naturalmente as informações que são divulgadas relativamente aos comportamentos de evasão fiscal, nomeadamente através dos chamados 'paraísos fiscais', por forma a melhor proceder à deteção dessas práticas relativamente a impostos devidos em Portugal", afirma fonte oficial do Ministério das Finanças, em resposta a questões do Negócios.


A mesma fonte sublinha que "o Governo está fortemente empenhado no reforço do combate à fraude e evasão fiscal".

A resposta das autoridades surge numa altura em que ainda não é claro o envolvimento de portugueses nos circuitos de ocultação de património que tinha como epicentro o Panamá, mas que envolveu vários outros territórios offshores. Até ao momento, a imprensa apenas vem referindo o nome de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, um empresário que estará envolvido no escândalo de corrupção que está a abalar o Brasil, o Lava Jato. Contudo, não é de excluir que outros nomes possam surgir nos próximos dias.

 

Ao longo dos últimos anos têm vindo a lume vários escândalos de fraude e evasão fiscal todos promovidos activamente pela alta finança internacional e todos com origem em denúncias ou roubo de dados. Portugal já se viu envolvido em dois deles – um que passava pelo Liechtenstein e o banco LGT, outro pelo HSBC na Suíça.

 

Nem o Ministério das Finanças nem o Ministério Público chegaram a fazer balanços sobre as investigações relacionadas com estes casos.

Milhões de documentos divulgados no Panama Papers


O caso Panamá foi revelado este domingo, 3 de Abril, pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na versão inglesa), que divulgou um conjunto de líderes mundiais, figuras públicas e empresários que utilizavam "offshores" para fugir aos impostos ou para outros actos ilícitos. 

Essa fuga de informação tem origem em documentos da sociedade de advogados Mossack Fonseca, que ajudaria nos esquemas para colocar milhões em paraísos fiscais.

De acordo com o que foi revelado, há para já o nome de um português envolvido no 
Panama Papers. 

O ICIJ detalha que Idalécio Oliveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de fornecer o dinheiro que foi usado para pagar um suposto suborno a Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil. 

Eduardo Cunha, outro dos nomes citados no Panama Papers, está actualmente a ser investigado por corrupção no âmbito do caso Lava Jato e terá recebido 1,5 milhões de dólares do português devido a negócios que envolvem a Petrobras.

Segundo o ICIJ, o gestor português é o CEO do Lusitania Group, que fez negócios com a petrolífera. Terá vendido à empresa brasileira licenças para explorar petróleo em África. O político brasileiro, segundo o ICIJ, tem negado as acusações e disse recentemente aos jornalistas que não está "preocupado" com as investigações.

Esta é a ligação conhecida a Portugal, mas o Expresso - um dos órgãos de comunicação social que teve no âmbito do Consórcio acesso à documentação - admite haver mais portugueses envolvidos, mas cuja investigação ainda está a prosseguir.


Notícia actualizada com a inclusão da reacção do Ministério das Finanças às 20:25. O título foi alterado para reflectir essa reacção.




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