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Número de países com crises de dívida pública subiu de 22 para 27 em 2016

O número de países com crises de dívida subiu de 22 para 27 em 2016, e há mais 80 em risco de entrarem em crise, incluindo vários lusófonos, segundo dados da Campanha para o Jubileu da Dívida (CJD).

Bruno Simão
Lusa 16 de Maio de 2017 às 00:56
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Os números, divulgados por esta organização não governamental (ONG) britânica dedicada a "libertar os povos da dívida" mostram que "há 27 países em todo o mundo a atravessar uma crise de dívida" pública, incluindo os lusófonos Moçambique e Portugal. Além destes, há "mais 80 em risco de evoluírem para esse estado".

 

Entre os países que estão em risco de entrar em crise está São Tomé e Príncipe, sendo que o Brasil arrisca uma crise de dívida privada e Angola e Cabo Verde estão em risco de sofrerem uma crise de dívida pública ou privada, segundo a CJD.

 

"Há demasiados países em esforço por causa de níveis insustentáveis do serviço da dívida, e isso tem um custo para os serviços públicos e para o cumprimento das mais básicas necessidades humanas", disse o economista da CJD Tim Jones, citado no relatório.

 

"Em vez de resolverem estes problemas, instituições como o Fundo Monetário Internacional perpetuam estes problemas porque emprestam mais dinheiro a países em crise, resgatando financeiramente credores irresponsáveis, enquanto as pessoas sofrem", acrescentou o economista, defendendo que estes "devem ser obrigados a reduzir a dívida".

 

Os dados, disponíveis na página da CJD, mostram que "o mundo está mal preparado para uma nova vaga de crises da dívida", sublinha o economista, apresentando duas razões.

 

Primeiro, "por causa do falhanço na criação de um processo justo e transparente de reestruturação da dívida para as dívidas públicas", e depois porque "faltaram acções para fortalecer a regulação dos empréstimos bancários e os controlos nos movimentos financeiros transfronteiriços".

 

A CJD já em Março tinha alertado para a necessidade de uma nova abordagem ao problema da dívida pública em Moçambique, colocando aliás este tema em destaque no seu site.

 

"A única saída sustentável para a crise económica de Moçambique é aplicar uma muito maior transparência e responsabilidade nos empréstimos, garantir que qualquer ajustamento recai sobre aqueles que têm capacidade para pagar, e que Moçambique não fica apanhado numa dívida insustentável", lê-se num documento enviado em março à diretora-executiva do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde.

 

A missiva, impulsionada pela CJD mas assinado por dezenas de organizações moçambicanas e internacionais, defende um "conjunto de medidas que devem ser todas implementadas antes de o FMI retomar os empréstimos ao Governo de Moçambique", e que incluem, entre outras, a realização de uma auditoria e de uma análise de viabilidade económica das empresas públicas Proindicus, Ematum e MAM.

 

O objectivo geral do pedido feito ao FMI é que esta entidade obrigue a que sejam tomadas medidas que ataquem não apenas o montante da dívida que Moçambique deve pagar, mas antes que force um conjunto de medidas que garantam que uma situação semelhante não possa volta a acontecer.

 

Além da criação de uma lei que "responsabilize de facto os políticos pelas suas acções", o grupo defende ainda a proteção dos mais desfavorecidos e um compromisso sobre a manutenção da despesa pública destinada a programas sociais, "incluindo educação, saúde, água e agricultura".

 

O combate à corrupção através de medidas concretas, a renegociação dos megaprojectos no que diz respeito aos impostos a pagar pelas empresas, e a garantia de que os impostos não serão aumentados são outras das propostas deste grupo, que propõe também uma nova reestruturação da dívida moçambicana.

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