Mundo Pequim apresenta nova queixa na OMC devido às taxas norte-americanas

Pequim apresenta nova queixa na OMC devido às taxas norte-americanas

Pequim apresentou esta terça-feira uma nova queixa formal junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos pelas taxas impostas por Washington aos produtos de aço e alumínio fabricados na República Popular da China.
Pequim apresenta nova queixa na OMC devido às taxas norte-americanas
EPA
Lusa 10 de abril de 2018 às 10:55
Trata-se da segunda queixa de Pequim no quadro da OMC depois de uma primeira denúncia formal apresentada na passada quinta-feira por causa da lista de 1.300 produtos chineses que correspondem a 50 mil milhões de dólares.

Entre os itens em causa constam produtos de tecnologia de ponta, indústria aeroespacial e robótica.

Em concreto, a denúncia que foi apresentada hoje aos países da OMC, a República Popular da China pede consultas directas com os Estados Unidos para que seja resolvida a crise dos impostos às importações de aço e alumínio.

Para o governo de Pequim as imposições de Washington violam o Acordo Geral sobre Taxas Aduaneiras (GATT, na sigla em inglês), de 1994, e o Acordo sobre Salvaguardas.

O pedido sobre consultas inicia formalmente um litígio no contexto da Organização Mundial de Comércio.

Na prática, as consultas concedem às partes a oportunidade de discutirem durante 60 dias a contenda no sentido de se alcançar uma solução mutuamente satisfatória sem que seja necessário adoptar medidas de conflito.

Se as consultas não forem conclusivas no prazo de 60 dias a República Popular da China pode pedir à OMC o estabelecimento de um painel de resolução de conflitos.

Segundo a República Popular da China as medidas norte-americanas violam o GATT e o Acordo de Salvaguardas porque os Estados Unidos "não forneceram uma explicação razoável e adequada" sobre os motivos que levaram a uma imposição contra os direitos de importação de 25 por cento e de dez por cento, respectivamente, aos produtos de aço e de alumínio chineses.

De acordo com a queixa Washington menciona apenas a "evolução imprevista das circunstâncias" e que as importações chinesas "aumentaram significativamente" e realizando-se em condições que "causam ou ameaçam causar graves prejuízos aos produtores nacionais (norte-americanos)".

Pequim argumenta que as taxas norte-americanas "excedem os direitos fixados na lista de concessões e compromissos dos Estados Unidos" - no quadro da OMC - referindo-se também à alegada discriminação ou "aplicação selectiva" da medida.

Por último, Pequim alega que Washington "não aplicou de maneira uniforme e com imparcialidade as suas próprias leis, decisões judiciais e disposições administrativas relativas a medidas em litígio", perante a Organização Mundial de Comércio.



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