Mundo Trump assina lei que evita até 20 de dezembro uma paralisação dos serviços públicos

Trump assina lei que evita até 20 de dezembro uma paralisação dos serviços públicos

Esta medida legislativa, conhecida como resolução de continuidade, financiará o governo federal até 20 de dezembro, o que permite aos serviços públicos dos Estados Unidos continuarem a funcionar.
Trump assina lei que evita até 20 de dezembro uma paralisação dos serviços públicos
Carla Pedro 21 de novembro de 2019 às 23:44

Depois de o Congresso ter aprovado a lei que permite que as agências federais dos EUA possam continuar a ser financiadas, o presidente norte-americano selou hoje essa medida com a sua assinatura.

 

A 27 de setembro Donald Trump tinha já assinado uma lei de financiamento de curto prazo que prolongava a atribuição de dinheiro às agências federais até hoje, 21 de novembro.

 

Esta nova medida legislativa agora assinada por Trump, conhecida como resolução de continuidade, financiará o governo até 20 de dezembro, o que permite aos serviços públicos dos Estados Unidos continuarem a funcionar. Ou seja, evita o chamado "shutdown" [paralisação].

 

Tratou-se da segunda resolução de continuidade desde o início do novo ano fiscal, a 1 de outubro.

 

Na quarta-feira, esta medida tinha tido luz verde na Câmara dos Representantes (231 votos a favor e 192 contra) e hoje foi aprovada também no Senado (74 votos a favor e 20 contra).

 

O Congresso ganha assim mais um mês para aprovar a lei de financiamento do Estado, no âmbito do Orçamento Federal.

 

Enquanto não há acordo, o "shutdown" tem sido evitado através destas soluções de financiamento de curto prazo ["stopgap spending bill"].

 

Desde que o Congresso implementou o moderno processo orçamental, em meados da década de 1970, houve vários fossos [gaps] no financiamento governamental, mas nem todos resultaram em "shutdowns".

 

Nenhum deles provocou danos económicos duradouros, mas este tipo de situações pode penalizar os funcionários federais, abalar os mercados e a confiança nos EUA por parte de quem está de fora.

 

Nos seis ‘gaps’ de financiamento antes de 1980, o governo prosseguiu as operações com normalidade. Houve depois mais nove ‘gaps’ entre 1981 e 1994, mas ocorreram ao fim de semana e, por isso, não perturbaram grandemente os serviços públicos do país.

 

Mas houve quatro fossos de financiamento que levaram a paralisações mais significativas. O primeiro deles foi em novembro de 1995 e durou cinco dias úteis, de 14 a 19; o segundo ocorreu entre 16 de dezembro de 1995 e 6 de Janeiro de 1996, com o então presidente Clinton a chocar com os republicanos do Congresso relativamente aos níveis de financiamento do programa do seguro de saúde Medicare.  

  

O terceiro ocorreu em 2013, de 1 a 16 de outubro, dada a demora na aprovação do orçamento federal devido a divergências no plano de saúde do presidente Barack Obama - o chamado Obamacare.

 

Depois, já com Trump a chefiar a Casa Branca, ocorreu uma paralisação de 35 dias dos serviços públicos federais, de 22 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019, dia em que Trump e o Congresso chegaram a acordo para pôr fim ao "shutdown" pelo menos durante três semanas (até 15 de fevereiro) – tendo a lei de financiamento federal acabado depois por ser aprovada.




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