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Trump assina lei que evita até 20 de dezembro uma paralisação dos serviços públicos

Esta medida legislativa, conhecida como resolução de continuidade, financiará o governo federal até 20 de dezembro, o que permite aos serviços públicos dos Estados Unidos continuarem a funcionar.

Carla Pedro cpedro@negocios.pt 21 de Novembro de 2019 às 23:44
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Depois de o Congresso ter aprovado a lei que permite que as agências federais dos EUA possam continuar a ser financiadas, o presidente norte-americano selou hoje essa medida com a sua assinatura.

 

A 27 de setembro Donald Trump tinha já assinado uma lei de financiamento de curto prazo que prolongava a atribuição de dinheiro às agências federais até hoje, 21 de novembro.

 

Esta nova medida legislativa agora assinada por Trump, conhecida como resolução de continuidade, financiará o governo até 20 de dezembro, o que permite aos serviços públicos dos Estados Unidos continuarem a funcionar. Ou seja, evita o chamado "shutdown" [paralisação].

 

Tratou-se da segunda resolução de continuidade desde o início do novo ano fiscal, a 1 de outubro.

 

Na quarta-feira, esta medida tinha tido luz verde na Câmara dos Representantes (231 votos a favor e 192 contra) e hoje foi aprovada também no Senado (74 votos a favor e 20 contra).

 

O Congresso ganha assim mais um mês para aprovar a lei de financiamento do Estado, no âmbito do Orçamento Federal.

 

Enquanto não há acordo, o "shutdown" tem sido evitado através destas soluções de financiamento de curto prazo ["stopgap spending bill"].

 

Desde que o Congresso implementou o moderno processo orçamental, em meados da década de 1970, houve vários fossos [gaps] no financiamento governamental, mas nem todos resultaram em "shutdowns".

 

Nenhum deles provocou danos económicos duradouros, mas este tipo de situações pode penalizar os funcionários federais, abalar os mercados e a confiança nos EUA por parte de quem está de fora.

 

Nos seis ‘gaps’ de financiamento antes de 1980, o governo prosseguiu as operações com normalidade. Houve depois mais nove ‘gaps’ entre 1981 e 1994, mas ocorreram ao fim de semana e, por isso, não perturbaram grandemente os serviços públicos do país.

 

Mas houve quatro fossos de financiamento que levaram a paralisações mais significativas. O primeiro deles foi em novembro de 1995 e durou cinco dias úteis, de 14 a 19; o segundo ocorreu entre 16 de dezembro de 1995 e 6 de Janeiro de 1996, com o então presidente Clinton a chocar com os republicanos do Congresso relativamente aos níveis de financiamento do programa do seguro de saúde Medicare.  

  

O terceiro ocorreu em 2013, de 1 a 16 de outubro, dada a demora na aprovação do orçamento federal devido a divergências no plano de saúde do presidente Barack Obama - o chamado Obamacare.

 

Depois, já com Trump a chefiar a Casa Branca, ocorreu uma paralisação de 35 dias dos serviços públicos federais, de 22 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019, dia em que Trump e o Congresso chegaram a acordo para pôr fim ao "shutdown" pelo menos durante três semanas (até 15 de fevereiro) – tendo a lei de financiamento federal acabado depois por ser aprovada.

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