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BCE mantém pressão: Portugal ainda não poderá receber ajuda

A emissão de terça-feira é um bom sinal, mas não chega para qualificar o País para programa de compras do BCE, diz a instituição

Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 08 de Maio de 2013 às 13:00
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O BCE mantém a pressão sobre Portugal. Terça-feira, um porta voz do banco elogiou a emissão de dívida pública a dez anos, mas sublinhou ao mesmo tempo que tal ainda não é suficiente para que o País possa qualificar para o programa de compras de dívida pública da autoridade monetária [OMT], um novo instrumento europeu que é considerado como o mais potente na redução de risco soberano.

 

“O BCE nota a venda bem sucedida da venda de hoje dívida a dez anos como outro passo importante para Portugal na recuperação do acesso aos mercados”, afirmou ontem ao Negócios, por escrito, um porta-voz do BCE.

 

A declaração deixa claro que, em Frankfurt, o acesso pleno ainda está por garantir, o que não ficava claro a partir de afirmações, também terça-feira, de Maria Luís Albuquerque, a secretária de Estado do Tesouro, que afirmou que “a nossa definição de acesso pleno ao mercado significa que já emitimos dívida em todas as maturidades relevantes e normalizámos a curva de rendimentos”, fazendo um balanço da emissão de ontem.

 

Esta questão é relevante pois, o OMT, criado em Setembro, está apenas disponível para países que tenham acesso pleno aos mercados de dívida pública, e desde que se candidatem a um programa de apoio financeiro do fundo europeu de resgate (Mecanismo Europeu de Estabilidade), assinando um memorando de entendimento com condicionalidade de políticas.

 

O OMT permite ao BCE comprar dívida pública em mercado secundário, sendo por isso visto como uma garantia de suporte à dívida soberana, já que se o preço da dívida pública afundar (e as taxas de juro subirem para níveis elevados), o BCE poderá intervir no mercado baixando os juros. Para isso, contudo, tem de considerar que os valores de mercados não reflectem fundamentais da economia e que – ao pressionarem em alta as restantes taxas de juro da economia – impedem que as decisões de taxas de juro decididas em Frankfurt se reflictam na economia.

 

O BCE ainda não clarificou exactamente que condições coloca para que um país possa qualificar-se para o OMT. A posição oficial é a de que um país tem de ter acesso pleno ao mercados (sem descrever, contudo, o que isso é) e candidatar-se  a um programa de apoio do MEE. O mais longe que o BCE foi até agora na definição de "acesso pleno" é a de implica que o Estado consiga ter emissões de dívida regulares, ao longo da curva de rendimentos e para um leque alargado de investidores.

 

Esta indefinição é entendida como uma forma de pressionar os Governos a manterem o esforço para, por si, conquistarem a confiança dos investidores. “Sim as regras ainda são pouco claras (...) mas de qualquer forma não seria de esperar uma posição do BCE neste momento: a ideia é manter pressão sobre os países e esperar que, com o tempo e com a implementação dos programas, os juros continuem a baixar, permitindo que o regresso aos mercados sem que o BCE alguma vez chegue a comprar dívida”, defendeu o economista.

 

O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defendeu em Março que, após o actual programa de ajustamento, Portugal deveria candidatar-se a um dos programas do MEE, reforçado exactamente pelo programa de compra de dívida pública do BCE.

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