Política Monetária BCE vai comprar dívida portuguesa até final do programa e está "longe" de atingir limite

BCE vai comprar dívida portuguesa até final do programa e está "longe" de atingir limite

Apesar do Banco Central Europeu ter vindo a reduzir as suas compras de dívida portuguesa - o que poderá ser um sinal de limitação das actuais regras -, o Banco de Portugal garante que há dívida suficiente no mercado e que Portugal continuará a ser abrangido pelo programa do BCE pelo menos até Março.
BCE vai comprar dívida portuguesa até final do programa e está "longe" de atingir limite
Miguel Baltazar

O Banco Central Europeu (BCE) está longe de atingir o limite de compra de dívida portuguesa incluída no seu programa de aquisição de activos e as obrigações do Estado português continuarão a ser adquiridas por Frankfurt pelo menos até Março do próximo ano, data limite para o programa de compras do banco.

"A disponibilidade de dívida pública portuguesa para compras está longe de atingir o seu limite", garantiu o Banco de Portugal, em resposta a questões da Reuters sobre se haveria escassez de obrigações elegíveis para as compras.

Como o Negócios noticiou na semana passada, nos últimos meses o ritmo das aquisições de obrigações nacionais tem diminuído, um sinal de que a entidade liderada por Mario Draghi poderia ter pouca margem de manobra para comprar dívida portuguesa sob as actuais regras do programa, que limitam as compras por cada linha de obrigações. 

O banco central não pode deter mais de 33% de uma linha de obrigações ou de 25% para títulos com cláusulas de acção colectiva que poderiam fazer da posição do BCE uma minoria de bloqueio em caso de reestruturação.

"No caso português, a restrição activa é o limite por linha", explicou recentemente Cristina Casalinho, a presidente do IGCP, entidade que gere a dívida pública. A responsável sublinhou ainda que, "na dívida directa do Estado, só menos de 50% do total é  que são obrigações elegíveis para compras por parte do BCE". 

A instituição liderada por Carlos Costa afirma contudo que as emissões de nova dívida pública permitem aumentar o stock de dívida disponível para aquisição e que, mesmo que seja decidida uma extensão do prazo do programa – para lá de Março de 2017, – a dívida pública portuguesa "pode ser adquirida ao abrigo do actual modelo, o que quer dizer que e emissão de dívida pública será elegível para o PSPP [programa de compras no sector público] até ao limite estabelecido por cada instrumento."

O Barclays e a Pictet estimam que, com as actuais regras e mantendo o ritmo de compras, de cerca de 1,1 mil milhões de euros por mês, o BCE  fique sem dívida portuguesa para comprar nos próximos meses. 

Uma das formas que o banco central tem de contornar esta limitação é aumentar o montante que pode comprar por linha, desde que isso seja referente a títulos em que essa posição não constitua uma minoria de bloqueio, uma das opções consideradas mais prováveis pelos analistas sondados pela Bloomberg.

Na reunião de Setembro, ao contrário do que os analistas esperavam, o BCE optou por manter inalterada a sua política monetária, nomeadamente no que diz respeito à extensão, para lá de Março, do actual programa que prevê aplicar por mês em média 80 mil milhões de euros na compra de activos públicos e privados.

Depois de nas últimas sessões as obrigações portuguesas, no prazo de referência (dez anos) terem tocado máximos de dois meses e meio perante a ausência de alterações na política monetária do BCE e de referências a um possível segundo resgate a Portugal, os juros do país seguem esta segunda-feira em alívio generalizado, a recuar um ponto base, para 3,4%. O prémio de risco para a dívida alemã recua também dos máximos de dois meses e meio, para 339 pontos base.




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