Política Monetária Estudo de obrigações europeias seguras já está focado na implementação

Estudo de obrigações europeias seguras já está focado na implementação

O Comité Europeu do Risco Sistémico, organização criada na crise, que junta o BCE, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de regulação e supervisão diz que há "progressos significativos" no estudo de uma obrigação europeia segura pelos soberanos.
Estudo de obrigações europeias seguras já está focado na implementação
Reuters
Rui Peres Jorge 30 de março de 2017 às 17:51

As obrigações europeias seguras são uma das esperanças entre economistas para quebrar o elo diabólico entre a saúde dos governos e a dos seus bancos e o seu estudo está a avançar a bom ritmo. O grupo de trabalho de alto nível para estudar a sua viabilidade fez "progressos significativos" nos últimos meses, e vai agora debruçar-se sobre "questões relacionadas com a sua implementação", informou na quinta-feira, dia 30 de Março, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS).

A criação de "obrigações europeias seguras" foi uma das cinco ideias destacadas pelo Negócios para reformar a Zona Euro aquando da comemoração dos 60 anos da União Europeia. O proponente foi Ricardo Reis, professor da London School of Economics, que faz parte de um grupo de peritos que desde 2011 tem defendido este instrumento, e no qual se inclui também Philip Lane, o agora governador do banco central irlandês – que é também o líder do grupo de trabalho criado pelo CERS.

Na última reunião do Comité, o grupo de trabalho fez um ponto de situação e a entidade – liderada por Mario Draghi – concluiu que se registaram "progressos substanciais no estudo da viabilidade nos últimos seis meses", diz ao Negócios por e-mail o porta-voz do CERS, acrescentando que o grupo "irá agora olhar para questões relacionadas com a implementação de uma obrigação garantida por obrigações soberanas (OGOS)".

"A missão do grupo de trabalho é investigar a viabilidade da OGOS", explica ainda, acrescentando que "o objectivo da OGOS é criar um activo que beneficie de baixo risco resultante de (i) diversificação e (ii) parcelamento por tranches – sem requerer responsabilidade partilhada [entre soberanos]. Desta forma, a OGOS contribuiria para a união bancária e de mercado de capitais ".

São obrigações europeias, mas não são 'Eurobonds'

Um grande número de economistas concorda que o sistema financeiro europeu precisa de um activo europeu sem risco, que possa tomar o lugar das obrigações do Tesouro nos balanços dos bancos, que assim permanecem altamente expostos à saúde dos soberanos - perpetuando a relação diabólica entre a saúde dos Estados e a dos bancos cujos efeitos foram evidentes na crise.

O diagnóstico do problema é comum, mas a sua resolução tem esbarrado na impossibilidade política de avançar com as famosas "Eurobonds" - que consistem na emissão de dívida conjunta ao nível da Zona Euro, com responsabilidade partilhada entre os países - o que, indirectamente permite transferências orçamentais entre Estados-membros.

As "obrigações europeias seguras" tentam responder às duas dimensões, disse Ricardo Reis ao Negócios. A ideia é ter uma entidade europeia a comprar um cabaz de dívida dos países da Zona Euro, emitindo depois a obrigação garantida por obrigações soberanas (OGOS) dividia em duas tranches, uma sénior (que seriam as "obrigações europeias seguras"), e outra júnior, com mais risco.

"Estas obrigações serão mais seguras que qualquer obrigação nacional, pela diversificação de risco que as caracteriza; e ao serem 'pan-europeias' evitam que, em situação de crise, se verifiquem fugas de capital de obrigações de países mais frágeis para os mais robustos", explica o economista, que explicita as diferenças com as "Eurobonds": neste modelo "cada país emite a sua dívida e continua sujeito à disciplina de mercado, uma vez que só parte da dívida é comprada pela instituição europeia. E nenhum país pagará pelo incumprimento de outro. A perda, nesse caso, seria assumida pelos investidores que comprarem as tranches júniores emitidas pelo fundo europeu e o país incumpridor seria penalizado nos seus juros de mercado".




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