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Weidmann: Regras orçamentais são "opacas e complexas". É impossível saber quem cumpre

O presidente do banco central alemão diz ao El País que ninguém entende as regras orçamentais europeias tal a opacidade que as envolve. Defende também que problema grego não é o peso da dívida, já que Atenas gasta menos em juros do que Portugal ou Itália.

Miguel Baltazar/Negócios
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 17 de Maio de 2016 às 10:17
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O presidente do poderoso Bundesbank não esconde ao El País a sua desconfiança em relação à capacidade da Comissão Europeia fazer cumprir as regras orçamentais, mas também reconhece que o executivo liderado por Jean-Claude Juncker não tem tarefa fácil: tem de garantir o cumprimento dos Tratados e procurar equilíbrios políticos, num contexto de regras orçamentais complexas e opacas. Ninguém consegue saber se um país está a cumprir ou não, lamenta.

"Os procedimentos são agora tão complexos e opacos que ninguém consegue dizer facilmente se um país respeita as regras ou não", diz Jens Weidmann, em entrevista publicada esta terça-feira, dia 17 de Maio, defendendo uma alteração das regras: "Qualquer norma tem de ser clara e compreensível, e só assim se poderá cumprir", afirma, acrescentando que "qualquer medida que conduza a que os membros da Zona Euro voltem a cumprir as regras seria um avanço".

Além de uma simplificação das regras, o presidente do banco central alemão vem também defendendo que a avaliação do seu cumprimento deveria ser retirado à Comissão Europeia e entregue a uma entidade técnica independente. "A Comissão desempenha uma dupla função difícil, em relação à qual mantenho uma atitude crítica. É a guardiã dos Tratados da União Europeia e, ao mesmo tempo, tem de mediar os interesses políticos. Lamentavelmente, os compromissos que resultam deste exercício prejudicam a disciplina orçamental", afirma, para assim justificar a defesa da criação de uma instituição independente que avalie o cumprimento das regras.

Em contraste com as regras orçamentais, na entrevista Weidmann não é tão exigente com a violação dos limites definidos para os desequilíbrios externos - uma área da coordenação das políticas macroeconómicas europeias que deixa a Alemanha destacada, com um excedente superior ao limite de 6% do PIB desde 2011, e que em 2015 atingiu os 8,5% do PIB.

"Com uma população como a alemã, cada vez mais envelhecida, um superavit da balança corrente é comum. As pessoas acumulam capital para a velhice também noutros países. E aumentou devido à queda do preço do petróleo e à depreciação do euro. Em comparação com o resto da Zona Euro, o excedente reduziu-se para metade desde a crise", defende, reconhecendo mais tarde na conversa que um "excedente da balança corrente de 8,5% do PIB é, claramente, excessivamente elevado. Disso não há dúvidas".

Jens Weidmann analisa ainda a situação grega defendendo que a reestruturação da dívida é, em larga medida, um "debate secundário". Afinal, Atenas paga menos juros que Portugal e Itália.

"Comparado com seu rendimento económico, a Grécia paga menos juros do que Itália ou Portugal. O problema maior dos gregos não é o serviço da dívida, mas sim cumprir o programa e voltar a ter autonomia económica", defende o banqueiro central.

Na entrevista ao jornal espanhol Weidmann saiu ainda em defesa da política monetária expansionista do BCE para puxar pela inflação – lembrando que a economia não é feita apenas de aforradores, mas também de devedores e investidores –, mas manteve vivas as suas reticências à compra de dívida pública e opôs-se frontalmente à possibilidade de se ir ainda mais longe com políticas não convencionais como a entrega directa de dinheiro a famílias e empresas. "Não somos um centro de investigação que possa ter debates inócuos sobre ideias despropositadas".

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