Política A Dinamarca pressionou o Parlamento a alterar posição sobre confisco a refugiados?

A Dinamarca pressionou o Parlamento a alterar posição sobre confisco a refugiados?

O embaixador dinamarquês em Portugal, Michael Suhr, tentou encontrar-se com os deputados no dia anterior à votação do repúdio à legislação que permite o confisco de bens a refugiados. E o ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês ligou a Augusto Santos Silva.
A Dinamarca pressionou o Parlamento a alterar posição sobre confisco a refugiados?
Bruno Simões 03 de fevereiro de 2016 às 20:53

O Parlamento português aprovou, de forma unânime, um voto de condenação à legislação dinamarquesa que prevê o confisco de bens acima de 1.340 euros aos refugiados que sejam aceites no país escandinavo. Esta tomada de posição foi seguida atentamente em Copenhaga, que colocou a sua diplomacia em acção. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Kristian Jensen, ligou a Augusto Santos Silva, e o embaixador em Lisboa, Michael Suhr, tentou reunir-se com os deputados portugueses antes da votação.

 

O jornal dinamarquês Politiken escreveu sobre o voto de repúdio do Parlamento luso e pediu reacções à diplomacia local, o que permite perceber como o assunto foi tratado nos bastidores. "Penso que foi um caso infeliz, e que em parte reflecte uma falta de conhecimento sobre o contexto e os princípios básicos do Estado Social", afirmou o embaixador em Portugal, Michael Suhr.

 

"É sempre mau receber más referências na imprensa", acrescentou, salientando que "após as negociações com os partidos, a declaração foi consideravelmente suavizada". Suhr enfatizou que caíram expressões como "nacionalismo" ou "xenofobia". Ao Negócios, o embaixador nega ter pressionado a comissão a alterar o texto. "As alterações aconteceram devido às negociações entre os partidos", insiste.

 

Segundo o deputado Pedro Filipe Soares, o Bloco de Esquerda avançou com um texto próprio de condenação à lei do confisco de bens a 27 de Janeiro. No dia seguinte, "entrou um texto que foi consensualizado entre todas as bancadas", e os bloquistas deixaram cair o seu. Era esse texto que continha as expressões referidas pelo embaixador, admitiu Michael Suhr ao Negócios. O voto de condenação conjunto foi redigido por Sérgio Sousa Pinto (PS), presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, e votado unanimemente em plenário na passada sexta-feira, dia 29 de Janeiro.

 

Michael Suhr explica que tentou reunir com os deputados da Comissão Europeia na quinta-feira, dia 28, mas "eles não tinham tempo". Então, "liguei a alguns deputados e ofereci-me para ir ao Parlamento explicar a lei em causa", nomeando apenas a presidente da comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos (PSD). O embaixador tentou também falar com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, mas não conseguiu. Entretanto ficou marcada uma audição para a próxima semana, mas o que foi noticiado é que foi o Parlamento a convidá-lo, critica.

 

Texto não foi alterado, garante Sérgio Sousa Pinto

 

O Negócios contactou o presidente da comissão de Negócios Estrangeiros, que diz não ter sido contactado por ninguém, embora saiba que "o senhor embaixador fez diligências" para falar com Ferro Rodrigues, tendo também conseguido falar com deputados do PS. Quanto ao texto do voto de condenação, "não houve nenhuma alteração". "Não houve nenhum gesto do embaixador que visasse a alteração do texto", certifica.

 

Por esta altura já o ministro dos Negócios Estrangeiros, Kristian Jensen, tinha telefonado ao seu homólogo Augusto Santos Silva. "Falei com o meu colega português, que me assegurou que aquele voto não reflecte a posição do Governo português", explicou ao Politiken. Fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros confirma ao Negócios o "contacto telefónico", negando que Santos Silva tenha contactado o Parlamento na sequência dele.

 

"O que o ministro dos Negócios Estrangeiros comunicou ao seu homólogo dinamarquês foi que a resolução aprovada pela Assembleia da República é uma tomada de posição da AR e não do Governo português", explicou a mesma fonte. Em audição no Parlamento, esta terça-feira, Santos Silva não revelou qual a posição do Governo face à legislação dinamarquesa, apesar de ter sido questionado nesse sentido.

 

Kristian Jensen desvalorizou o voto que foi aprovado. "É uma tradição dos deputados portugueses colocarem textos e declarações a votos às sextas-feiras", afirmou ao Politiken.

 

"É uma imoralidade dizer aos refugiados que têm de pagar se querem sobreviver"

 

Sérgio Sousa Pinto, contudo, realça o facto de os partidos portugueses, "que têm divergências sobre vários assuntos", se terem unido "num assunto de direitos humanos". "Tenho muito orgulho nisso", afirma ao Negócios. O deputado considera que é "totalmente impensável" que exista "uma legislação desta natureza", que "repugna a herança europeia" nos direitos humanos. "É uma imoralidade dizer aos refugiados que têm de pagar se querem sobreviver".

 

Em reacção às críticas dos deputados dinamarqueses, o socialista entende que "Portugal tem o direito e o dever de denunciar aquilo que considera inaceitável e uma ofensa grave à nossa herança europeia de direitos humanos". E lembra: "a seguir à independência das colónias, Portugal recebeu 700 mil pessoas, quase um décimo da população do país. E a ninguém ocorreu partilhar o fardo da sua integração na sociedade portuguesa".




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