Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

As 10 propostas de António Costa para legislar "menos e melhor"

O secretário-geral do Partido Socialista apresentou esta sexta-feira várias propostas para que os governos em Portugal legislem menos e melhor.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 10 de Abril de 2015 às 18:14
  • Assine já 1€/1 mês
  • 4
  • ...

António Costa avançou esta sexta-feira com 10 propostas para "Legislar Menos, Legislar Melhor".

 

Estas foram apresentadas num discurso efectuado pelo secretário-geral do PS, no encerramento de uma conferência subordinada ao tema "Governar melhor, legislar menos e legislar melhor" na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

O gabinete de imprensa do PS sintetizou as ideias de António Costa em 10 propostas:

 

 

1- Aprovar legislação no Conselho de Ministros uma vez por mês, mantendo a periodicidade semanal das suas reuniões.

 

2 - Melhorar o acompanhamento da produção da legislação comunitária, e a sua transposição, evitando que ela fixe novos encargos administrativos e exigências burocráticas.

 

3 - Avaliar previamente os impactos de certos diplomas.

 

4 - Rever sistematicamente o "stock" legislativo, fixando metas quantitativas para a sua redução e procedendo à sua consolidação.

 

5 - Aprovar a lei juntamente com todos os seus regulamentos, evitando a existência de leis não regulamentadas e que a simplificação introduzida na lei seja distorcida na fase da sua regulamentação

 

6 - Garantir que a lei do orçamento só contêm a legislação necessária ao seu cumprimento, deixando de incorporar outra legislação avulsa.

 

7 - Garantir que as alterações nos regimes fiscais são feitas apenas uma vez por legislatura, no seu início, e desse modo respeitar um princípio de estabilidade e previsibilidade fiscal.

 

8 - Fixar duas datas, por ano para a entrada em vigor de novos diplomas que afetem o funcionamento das empresas.

 

9 - Introduzir em certos diplomas uma norma com um prazo para a sua revisão e/ou eliminação.

 

10 - Acompanhar o "ciclo de vida" da legislação e utilizar metodologias que permitam a sua avaliação para saber se cumpriu os seus objetivos e se se mantém adequada aos fins para que foi criada.  

Ver comentários
Outras Notícias