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As medidas de Costa: salário mínimo nos 600 euros, reposição de salários em 2016 e revisão do IRS

O líder do PS revelou as medidas que estão em cima da mesa no acordo à esquerda, que passam por "repor os rendimentos a todos" os portugueses. Conheça as medidas anunciadas por António Costa na entrevista à SIC.

Miguel Baltazar
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António Costa revelou esta sexta-feira as principais medidas que já estão garantidas no acordo à esquerda com o Bloco de Esquerda, com o PCP e com Os Verdes. Segundo o líder do PS, o acordo contempla a "reposição de rendimentos a todos" os portugueses.

 

Muitas das medidas anunciadas por António Costa na entrevista à SIC confirmam as notícias avançadas pelo Negócios na quarta-feira. 

 

No que diz respeito ao salário mínimo, o objectivo passa por um aumento de 10% no salário mínimo ao longo da legislatura, que implica "um aumento real todos os anos", passando assim dos actuais 505 euros para 600 euros.

 

No que diz respeito à sobretaxa de IRS, vai acontecer o que está previsto no programa do PS: a eliminação integral deste imposto no espaço de dois anos. Caso o PS forme governo com o apoio da esquerda, a sobretaxa desce para metade em 2016 e será eliminada em 2017.

 

Ainda no âmbito fiscal, António Costa revelou na SIC que será criado um grupo de trabalho para rever a legislação do IRS, com uma alteração de escalões e eventual redução do imposto já em 2016. O objectivo passará por garantir a progressividade dos impostos e repor as condições que "conduziram a uma asfixia fiscal da classe média".

 

Quanto ao IVA na restauração, será mesmo para repor nos 13%, estando prevista a concretização da medida já no Orçamento do Estado para 2016, caso seja o PS a governar. Também aqui se concretiza uma medida que já constava no programa do PS, bem como nos do Bloco de Esquerda e PCP.

No que respeita ao IVA do gás e da electricidade, a taxa vai manter-se nos 23%. O que vai ser feito é "tornar eficaz" a "tarifa social que hoje existe" e que permite às famílias mais carenciadas beneficiarem de uma redução nas tarifas de electricidade e gás natural.

 

António Costa confirmou também que haverá um descongelamento de pensões, com a reposição em vigor do diploma que está suspenso. A actualização terá em conta a inflação, ficando garantido que "ninguém terá uma redução efectiva" de rendimentos e "haverá sempre uma valorização do poder de compra das pensões".

 

O Negócios tinha noticiado na quarta-feira que a solução encontrada pela esquerda passa por recuperar as regras de actualização automática previstas na Lei 53-B/2006, e que foi suspensa em 2009. Ao abrigo destas regras, as pensões são actualizadas consoante o andamento da economia. Em anos de crescimento fraco, as mais baixas têm sempre garantida uma actualização ao nível da inflação, e é o que acontecerá em 2016, à luz do acordo. Pensões até 628 euros serão actualizadas em torno dos 0,3%. Estão em causa cerca de 70% das pensões pagas no país, mas como a inflação está muito baixa, é algo que poderá não fazer muita mossa orçamental.

 

No que diz respeito aos salários da Função Pública, Costa confirmou que serão devolvidos à razão de 25% em cada um dos quatro trimestres de 2016. A reposição será feita de três em três meses, até que o valor total dos salários seja integralmente reposto no último trimestre de 2016. O líder do PS diz que este faseamento será implementado para garantir que o aumento da despesa é "comportável com a trajectória da despesa que podemos suportar".

 

Dado que os trabalhadores com salários mais baixos não beneficiam da redução da sobretaxa de IRS, pois não a pagam, foi criada uma medida que lhes permite uma descida da contribuição para a Segurança Social. Assim quem ganhar até 600 euros brutos terá um alívio da TSU em torno de 1,33% ao ano, que será depois reversível, e sem penalizar os respectivos descontos.

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