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As nove ideias, 21 causas e 164 medidas do projecto de Programa do PS

O projecto de Programa Eleitoral do PS é dividido em nove ideias gerais, que contemplam 31 medidas, e 21 causas, com outras 133 medidas. Veja todas.

Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 20 de Maio de 2015 às 16:28
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A versão para debate público do Projecto de Programa Eleitoral do PS elenca, ao longo de 134 páginas, um conjunto de nove ideias gerais e 21 causas, que no total agrupam um conjunto de 164 medidas. Umas mais vagas (como aproximar a Justiça dos cidadãos), outras mais concretas (como Prevenir as penhoras habitacionais).

 

Para ter uma leitura geral sobre o conteúdo do Projecto de Programa do PS, o Negócios agrupou em baixo os tópicos do documento. Para ler com mais detalhe cada uma das medidas, consulte aqui o documento na íntegra.

 

AS NOVE IDEIAS GERAIS

 

1 MELHORAR A QUALIDADE DA DEMOCRACIA

1.1 Reformar o sistema eleitoral e adoptar mecanismos que ampliem e estimulem a participação democrática

1.2 Reforçar os mecanismos de participação cívica, defesa dos direitos fundamentais e escrutínio das instituições públicas

1.3 Reforçar a tutela dos direitos fundamentais

1.4 Tornar mais acessível a Justiça Constitucional e a defesa dos Direitos Fundamentais e da Constituição no Tribunal Constitucional

1.5 Aumentar a exigência e valorizar a actividade política e o exercício de cargos públicos

 

2 GOVERNAR MELHOR, GOVERNAR DIFERENTE

2.1 Uma organização governativa focada na missão e nos resultados

2.2 Melhorar a qualidade da legislação

2.3 Implementar programas orçamentais

2.4 Uma nova metodologia para programar e executar obras públicas

2.5 Melhorar a qualidade da despesa pública

 

3 GARANTIR A DEFESA NUM TERRITÓRIO ALARGADO

3.1 Melhorar a eficiência das Forças Armadas

3.2 Estimular a Indústria de Defesa

3.3 Valorizar o exercício de funções na área da Defesa

3.4 Qualificar as Forças Armadas e consolidar a profissionalização

 

4 SEGURANÇA INTERNA E POLÍTICA CRIMINAL

4.1 Estabelecer as orientações estratégicas de segurança interna em resposta aos principais riscos e ameaças internas e externas

4.2 Modernizar e racionalizar o sistema de segurança interna

4.3 Criar um Programa Nacional de Prevenção e Segurança de Proximidade e desenvolver os actuais programas

4.4 Incrementar a prevenção e o controlo de fenómenos de violência

4.5 Melhorar o sistema de protecção às vítimas de crime e pessoas em situação de risco

4.6 Criar uma verdadeira justiça restaurativa, aperfeiçoar o sistema de execução de penas, as medidas cautelares e valorizar a reinserção social

4.7 Prevenir a reincidência

4.8 Melhorar a eficiência da protecção civil e as condições de prevenção e socorro

4.9 Promover a segurança rodoviária e diminuir a sinistralidade

 

5 AGILIZAR A JUSTIÇA

5.1 Aplicar um "choque de gestão" ao sistema judicial

5.2 Promover o descongestionamento dos tribunais

5.3 Simplificar e desmaterializar os processos judiciais

5.4 Aproximar a Justiça dos cidadãos

5.5 Melhorar a qualidade do serviço público de Justiça

 

6 FORTALECER, SIMPLIFICAR E DIGITALIZAR A ADMINISTRAÇÃO

6.1 Estender e renovar o Simplex a todo o sector público

6.2 Promover a inovação no sector público

6.3 Valorizar e simplificar o exercício de funções públicas

6.4 Modernizar e racionalizar a despesa pública

 

7 ASSEGURAR A REGULAÇÃO EFICAZ DOS MERCADOS

7.1 Reorganizar as funções de regulação e supervisão

7.2 Reforçar a independência dos reguladores e supervisores face aos sectores regulados

7.3 Prevenir promiscuidades e outros abusos no sector financeiro

 

8 VALORIZAR A AUTONOMIA DAS REGIÕES AUTÓNOMAS

 

9 DESCENTRALIZAÇÃO, BASE DA REFORMA DO ESTADO

9.1 Aprofundar a democracia local

9.2 Reforçar as competências das autarquias locais numa lógica de descentralização e subsidiariedade

9.3 Reorganizar os serviços desconcentrados e alargar a rede de serviços de proximidade

9.4 Colocar o financiamento local ao serviço da coesão territorial

9.5 Corrigir os erros da extinção de freguesias a regra e esquadro

9.6 As autarquias devem participar na receita pública ao nível da média da União Europeia

 

21 CAUSAS

 

1 DEFENDER O SNS, PROMOVER A SAÚDE

1.1 Expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários:

1.1 Melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do sector

1.2 Expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência:

1.3 Aperfeiçoar da gestão dos recursos humanos e da motivação dos profissionais de Saúde

1.4 Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública

1.5 Melhorar a Governação do SNS:

1.6 Reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde:

1.7 Melhorar a Qualidade dos Cuidados de Saúde:

1.8 Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços

 

2 COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADE

2.1 Apostar na educação pre-escolar como chave para o combate ao insucesso escolar: Começar bem vale sempre a pena 

2.2 Combater o insucesso na sua raiz: desenvolver um ensino básico integrado, global e comum a todas as crianças

2.3 Assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória: valorizar o ensino secundário e diversificar a oferta formativa

2.4 Mobilizar a Acção Social Escolar para combater as desigualdades e o insucesso escolar

2.5 Centrar as escolas no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionais

2.6 Modernizar os modelos e os instrumentos de aprendizagem

 

3 INVESTIR NA EDUCAÇÃO DE ADULTOS E NA FORMAÇÃO AO LONGO DA VIDA

3.1 Criar um Programa de Educação e Formação de Adultos que consolide um sistema de aprendizagem ao longo da vida e a sua acção estratégica para a próxima década

 

4 PROMOVER UM ENSINO SUPERIOR DIVERSIFICADO E DE QUALIDADE PARA UM MUNDO GLOBAL

4.1 Alargar e democratizar o acesso ao ensino superior

4.2 Reactivar um pacto de confiança no ensino superior

4.3 Criar condições para a renovação de docentes e especialistas nas Instituições de Ensino Superior

4.4 Melhoria dos níveis de sucesso educativo no ensino superior

4.5 Reforçar os instrumentos de internacionalização das instituições de ensino superior

4.6 Criar programas de apoio a estágios curriculares para estudantes do ensino superior, com co-responsabilização institucional na empregabilidade sustentável e duradoura dos mais jovens

 

5 REAGIR AO DESAFIO DEMOGRÁFICO

5.1 Criar condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável, promovendo a conciliação entre trabalho e vida pessoal

5.2 Remover obstáculos legais à natalidade e à parentalidade

5.3 Promover a legalidade da imigração, o desenvolvimento de uma sociedade intercultural e aprofundar a integração dos imigrantes

5.4 Eliminar obstáculos ao regresso dos emigrantes e à sua circulação

5.5 Dinamizar as relações entre emigrantes e a sociedade nacional

 

6 UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO

6.1 Prioridade à reabilitação urbana

6.2 Incentivar a oferta alargada de habitação acessível para arrendamento

6.3 Fiscalidade que encoraje a utilização das habitações

6.4 Prevenir as penhoras habitacionais

6.5 Relançar a política de habitação social

 

7 PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA

7.1 Uma agenda para a qualidade de vida de todos

7.2 Promover o desporto enquanto forma de realização pessoal e para uma vida saudável

7.3 Defender os direitos dos consumidores

 

8 MAR: UMA APOSTA NO FUTURO

8.1 Estabelecer uma presença efectiva no nosso Mar

8.2 Promover um melhor ordenamento do mar

8.3 "Fundo Azul" para o desenvolvimento da economia do mar

8.4 Programa dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar

8.5 Aproveitar os recursos genéticos marinhos

8.6 Cluster Tecnológico Deep Sea Oil and Mining Portugal

8.7 Proteger o capital natural e valorizar os serviços dos ecossistemas marinhos

8.8 Simplex do Mar

8.9 Modernização das infraestruturas portuárias e das ligações aos hinterlands internacionais

8.10 Promover o Transporte Marítimo

8.11 Valorizar a Pesca e as actividades económicas ligadas à pesca

8.12 Aposta na aquicultura

8.13 Defender e potenciar o litoral

8.14 Explorar a interacção Mar-Ar

 

9 AFIRMAR O "INTERIOR" COMO CENTRALIDADE NO MERCADO IBÉRICO

9.1 Unidade de missão para a valorização do interior

9.2 Integrar o desenvolvimento territorial e o ordenamento do território

9.3 Programa "Territórios do Futuro"

9.4 Concelhos empreendedores em rede

9.5 Plataformas regionais para a empregabilidade

9.6 Valorizar e promover os produtos regionais

9.7 Parcerias Urbano-Rurais (PUR)

9.8 Incentivo à fixação e atracção de jovens

9.9 Intensificar a cooperação transfronteiriça

9.10 Fomentar a produção e o emprego nos territórios de fronteira

 

10 PRESERVAR O AMBIENTE

10.1 Descarbonização profunda da economia

10.2 Adaptação aos novos contextos climáticos

10.3 Proteger a  natureza e evitar a perda de biodiversidade

10.4 Garantir o acesso e a qualidade dos serviços públicos de águas, saneamento e resíduos

10.5 SIMPLEX do Ambiente

10.6 Garantir uma maior eficácia da política de ambiente

 

11 VALORIZAR A ACTIVIDADE AGRÍCOLA E O ESPAÇO RURAL

11.1 Pagamentos da PAC a tempo e horas, sem devoluções

11.2 Aumentar os apoios aos pequenos e jovens agricultores

11.3 Incentivar o empreendedorismo rural

11.4 Expandir e tornar mais atractivo o regadio

11.5 Acompanhamento e eventual apoio extraordinário ao sector do leite

11.6 Garantir a sanidade animal

11.7 Valorizar as principais espécies florestais

 

12 LIDERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

12.1 Afirmar Portugal como fornecedor energético da Europa

12.2 Retomar a aposta nas energias renováveis

12.3 Energia mais limpa e mais barata

12.4 Estimular a concorrência e a competitividade energéticas

12.5 Impulso à eficiência energética

12.6 Promover um transporte público de qualidade

12.7 Implementar novos conceitos de mobilidade

12.8 Impulsionar e expandir a mobilidade eléctrica

12.9 Desenvolver o cluster tecnológico da energia

 

13 INVESTIR NA CULTURA, DEMOCRATIZAR O ACESSO

13.1 Imprimir um carácter transversal à política cultural e desenvolver o trabalho em rede entre a administração central e local

13.2 Educar para uma cultura mais participada

13.3 Preservar, valorizar e divulgar o património material e imaterial

13.4 Promover uma maior valorização económica da actividade cultural e artística e lançar um programa de investimento para a recuperação do património histórico

13.5 Valorizar e dignificar autores e artistas e divulgar os criadores nacionais em Portugal e no estrangeiro

 

14 REFORÇAR O INVESTIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DEMOCRATIZANDO A INOVAÇÃO

14.1 Reforçar os instrumentos de internacionalização do sistema científico

14.2 Reforçar a administração pública com investigadores doutorados

14.3 Reforçar as instituições científicas e garantir um novo programa de avaliação científica das unidades de I&D

14.4 Reforçar o sistema científico e tecnológico nacional e contrariar a precariedade dos seus investigadores

14.5 Reforçar e dar estabilidade ao financiamento de projectos e actividade de I&D

14.6 Reforçar os programas e instrumentos de promoção da cultura científica e tecnológica

14.7 Alargar o âmbito e reforçar os centros tecnológicos

 

15 PRIORIDADE À INOVAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

15.1  Relançar o investimento na Inovação, Investigação e Desenvolvimento Empresarial

15.2 Desenvolver a "ligação universidade-empresa" para um novo patamar de inovação

15.3 Valorizar a inovação através da procura pública e capacitar as PME na resposta aos mercados públicos

15.4 Abrir novos canais de exportação e reforçar a internacionalização do tecido empresarial e de projectos inovadores

15.5 Apostar no Turismo como sector estratégico para o emprego e para o crescimento das exportações

15.6 Substituir importações e promover o valor acrescentado nacional

 

16 GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

16.1 Promover uma gestão sustentável e transparente da Segurança Social mediante uma avaliação rigorosa da evolução do sistema

16.2 Gerir de forma reformista o sistema de Segurança Social visando a reforçar a sua sustentabilidade, equidade e eficácia redistributiva

16.3 Combater a fraude e evasão contributivas e prestacionais

16.4 Assegurar uma completa homogeneidade do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral de Segurança Social

16.5 Simplificar e tornar mais transparente o sistema de prestações sociais

 

17 MELHOR JUSTIÇA FISCAL

18 COMBATER A POBREZA

18.1 Reposição da protecção no Complemento Solidário para Idosos enquanto elemento central da redução da pobreza entre idosos

18.2 Dignificar o RSI repondo a sua eficácia como medida de combate à pobreza extrema

18.3 Programa de combate à pobreza das crianças e jovens

18.4 Dignificar o trabalho reduzindo efectivamente a percentagem de trabalhadores em situação de risco de pobreza, através de um complemento salarial

18.5 Estabilizar e desenvolver a cooperação com o sector solidário

 

19 CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUAL

19.1 Assegurar uma abordagem integrada dos vários factores de discriminação

19.2 Promover a igualdade entre mulheres e homens

19.3 Promover a inclusão das pessoas com deficiência

19.4 Combater a discriminação em função da orientação sexual

19.5 Promover as condições para a realização da liberdade religiosa

 

20 PROMOVER A LÍNGUA PORTUGUESA E A CIDADANIA LUSÓFONA

20.1 Defender a unidade da Língua Portuguesa

20.2 Reconhecer a Cidadania Lusófona

20.3 Definir uma estratégia conjunta para consolidar o português no mundo

20.4 Promover os livros, os autores e a leitura

 

21 CONTINUAR PORTUGAL NAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

21.1 Facilitar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas nacionais

21.2 Potenciar o exercício da cidadania e a representatividade das comunidades

21.3 Reforçar a solidariedade para com as Comunidades

21.4 Fomentar o investimento, o empreendedorismo e a internacionalização

21.5 Manter vivas a cultura, as artes e a memória

21.6 Dinamizar a rede associativa e a juventude

 

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